Tributação progressiva, regressiva, PGBL, VGBL… Quem tem previdência privada provavelmente já se deparou com esses termos e siglas, principalmente na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda.
Basicamente, as siglas PGBL e VGBL correspondem, respectivamente, a Plano Gerador de Benefício Livre e Vida Gerador de Benefício Livre, que são tipos de planos de aposentadoria privada disponíveis no mercado.
O que é PGBL e VGBL?
O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) tem como principal característica — e vantagem — a dedução do Imposto de Renda. Quem possui um PGBL pode deduzir os valores investidos nesse tipo de plano até o limite de 12% de sua renda tributável no ano (salário, horas extras, férias, direitos autorais, valores recebidos do INSS, aluguéis, rendimento de investimentos, benefícios, pensões, entre outras fontes de renda).
Com isso, consequentemente, o contribuinte é menos tributado, porque a base para calcular o imposto é menor.
Já no Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), os impostos incidem somente sobre os rendimentos da aplicação, e não sobre o total dela. Mas, ao mesmo tempo, ele não garante nenhuma dedução do Imposto de Renda.
Abaixo, saiba mais detalhes de como declarar previdência privada no Imposto de Renda 2024.
Importante: as informações abaixo são um guia para te ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
Leia em detalhes: O que é previdência privada e como ela funciona?
Como declarar previdência privada no IR 2024?
Antes de saber como declarar, é preciso escolher a forma que o plano de previdência será tributado no momento do resgate. Em outras palavras, você terá que escolher um regime de tributação do Imposto de Renda: progressivo ou regressivo.
Regime progressivo: como fazer a declaração de previdência privada?
No regime progressivo, as alíquotas do Imposto de Renda vão de 0% a 27,5%, a depender do valor resgatado. Aqui, o IR incide da mesma maneira que incide sobre os assalariados: a alíquota varia conforme o valor que a pessoa recebe de aposentadoria privada.
Além disso, quando é feito o resgate do saldo da previdência privada, é recolhido 15% de IR na fonte – mas esse imposto pode ser compensado na declaração. Entenda na tabela abaixo.
Tabela progressiva do Imposto de Renda
| Renda mensal | Alíquota do IR |
|---|---|
| Até R$ 1.903,98 | Isento |
| De R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65 | 7,5% |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
Regime regressivo: como fazer a declaração de previdência privada?
No caso do regime progressivo, as alíquotas do Imposto de Renda diminuem ao longo do tempo. Elas começam em 35% para as contribuições feitas em até dois anos e caem, também a cada dois anos, 5 pontos percentuais. Veja a tabela a seguir.
Tabela regressiva do Imposto de Renda
| Prazo da aplicação | Alíquota do IR |
|---|---|
| Até 2 anos | 35% |
| 2 a 4 anos | 30% |
| 4 a 6 anos | 25% |
| 6 a 8 anos | 20% |
| Acima de 10 anos | 10% |
Como declarar PGBL no Imposto de Renda 2023?
Para declarar a previdência privada se você tem PGBL, siga as etapas abaixo:
- Informar o valor das contribuições na ficha “Pagamentos Efetuados”;
- Escolher o código 36, de “Previdência Complementar”;
- Informar seu nome e o CNPJ da instituição responsável pelo seu plano de previdência.
Atenção: caso você tenha feito apenas contribuições no ano anterior, sem nenhum resgate no ano, não precisará declarar mais nenhuma informação. O mesmo vale para quem não fez nenhuma contribuição no último ano.
Como declarar VGBL no Imposto de Renda 2023?
Por não permitir deduções na base de cálculo do Imposto de Renda, o VGBL é indicado para quem preenche a declaração simplificada, sendo esse o formato de sua tributação. E ele deve ser declarado como parte do seu patrimônio, saiba como:
- Abra a ficha “Bens e Direitos”;
- Selecione o grupo "99 - Outros Bens e Direitos" e o código "06 - VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre";
- Informe o CNPJ da seguradora no campo discriminação, o número da conta e as informações da apólice;
- Informe qual era a situação da aplicação nas datas especificadas do exercício.
O valor declarado é o saldo bruto. Ou seja, é o que você acumulou com os depósitos, sem contar a rentabilidade. Essas informações estão no informe de rendimentos que a seguradora enviou para você.
O que declarar no caso de resgates?
Se você fez algum resgate ou está usufruindo dos benefícios dos produtos de previdência privada precisa informar as quantias recebidas no ano anterior, de acordo com a tabela de tributação.
Regime regressivo: como declarar em caso de resgates?
- Os rendimentos devem ser preenchidos na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no código 6 (Rendimentos de aplicações financeiras);
- Basta informar o nome do beneficiário (titular ou dependente), o CNPJ e o nome da empresa responsável pelo plano e os valores recebidos.
Regime progressivo: como declarar em caso de resgates
- Os ganhos precisam ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, com a indicação do CNPJ da fonte pagadora.
Se você tem um PGBL, é preciso comunicar quais foram as contribuições e os resgates. Já no caso do VGBL, terá de informar os resgates e também o saldo na ficha “Bens e Direitos”.
O prazo para declaração do Imposto de Renda de 2024 é de 15 de março a 31 de maio.
Importante: o texto acima é uma forma de te ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
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