Se você vendeu um carro ou um imóvel em 2024, é necessário incluir essas informações ao declarar o Imposto de Renda 2025. Esse é o momento de acertar as contas com a Receita Federal, por isso, você deve apresentar todas as movimentações financeiras que impactaram o seu orçamento ao longo do ano.
O prazo de declaração do IR 2025 vai dos dias 17 de março até 30 de maio.
Atenção: o texto abaixo é uma forma de ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
Como declarar venda de imóvel no Imposto de Renda?
A venda de um imóvel se caracteriza como ganho de capital e, em alguns casos, pode ser isenta ou sujeita à tributação, segundo as regras da Receita Federal.
De maneira geral, o contribuinte que vendeu um imóvel em 2024 e vai declarar sua venda no IR 2025 deve preencher a seção “Bens e Direitos” com a situação zerada em “31/12/2023”. Na área “Discriminação”, coloque detalhes como nome e CPF do comprador, valor e data da operação, endereço completo do imóvel, matrícula, nome do cartório onde a escritura foi transferida, área total, e número da inscrição municipal (IPTU).
Entretanto, se houve lucro na operação, você deverá pagar os devidos impostos sobre a diferença da valorização imobiliária, de acordo com a tabela de alíquotas abaixo:
| % | Ganhos |
|---|---|
| 15% | Até R$ 5 milhões |
| 17,5% | Acima de R$ 5 milhões e até R$ 10 milhões |
| 20% | Acima de R$ 10 milhões e até R$ 30 milhões |
| 22,5% | Acima de R$ 30 milhões |
E se houver prejuízo no valor do imóvel vendido?
No caso de o valor da venda do imóvel ter sido inferior ao preço pago, o contribuinte deve apenas informar à Receita Federal sobre a transferência da propriedade.
Apuração e pagamento do ganho de capital
Levando em consideração o lucro obtido pela venda do bem, os contribuintes devem usar o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP) para apurar os ganhos e emitir o DARF de pagamento do imposto até o último dia útil do mês seguinte à venda.
E então, ao preencher a declaração do Imposto de Renda, você precisa importar os dados do Programa de Apuração para o programa gerador do IRPF, que irá preencher os dados automaticamente.
Quando existe isenção do Imposto de Renda com a venda de imóveis?
Para ter direito a isenção do Imposto de Renda sobre ganhos de capital com a venda de imóveis, é preciso se encaixar em uma das situações abaixo:
- Caso a propriedade tenha outros donos, a venda da parte do contribuinte não pode ser superior a R$ 440 mil. Vale dizer que essa isenção só é válida caso a pessoa não tenha vendido outro imóvel nos últimos cinco anos. O ganho de capital nessas operações deve ser informado na parte de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código 06.
- Se o imóvel havia sido comprado até o ano de 1969.
- Caso a venda tenha sido de imóveis residenciais no Brasil e o dinheiro da transação tenha sido utilizado para comprar outros imóveis residenciais no país em até 180 dias após a assinatura do contrato. Se o contribuinte usar apenas parte do valor para comprar o novo imóvel, o ganho de capital correspondente à diferença será tributado proporcionalmente. O lucro da venda deve ser declarado na área “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código 07.
Como declarar venda de veículo no Imposto de Renda?
Caso você tenha vendido o seu carro (ou outro automóvel) e a venda gerou lucro – ou seja, o veículo foi negociado por um preço superior ao da compra original, pode haver cobrança de imposto. Apesar desse cenário ser incomum devido à desvalorização dos automóveis com o tempo de uso, isso pode acontecer.
Se esta é a sua situação, será necessário informar que se desfez do automóvel e também informar quem o adquiriu. Para isso, basta deixar o item “Situação em 31/12/2024” em branco e informar a venda no campo “Discriminação” junto com o CNPJ ou CPF do comprador.
Para os automóveis, você deve acrescentar a marca, modelo, ano de fabricação, placa, data e forma de aquisição, além do número do Renavam que tem um campo específico.
Ganho de capital acima de R$ 35 mil
Porém, se houve ganho de capital superior a R$ 35 mil (limite de isenção) na venda do automóvel, é devido o imposto sobre a renda. Caso a pessoa física não apure e recolha o imposto, a Receita Federal poderá cobrar o IR, com os acréscimos legais. O processo do pagamento segue o mesmo utilizado para imóveis, pelo Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP).
Vale dizer que, mesmo sendo isento, o valor do ganho de capital cuja venda for menor que R$ 35 mil deverá ser declarado na ficha de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".
E com todos os ganhos corretamente declarados, é possível que você ainda receba a restituição do IR. Se você é cliente do Nubank e esse for o seu caso, dá para indicar a Conta do Nu para receber esse dinheiro. Basta selecionar o Nubank quando estiver declarando o Imposto de Renda.
Ao receber a sua restituição na Conta do Nubank, você pode escolher uma das opções de investimentos disponíveis no app, guardar esses valores em uma Caixinha ou até pagar as contas que você cadastrou no Assistente de pagamentos.
Importante: as informações acima são uma forma de ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
Leia os posts abaixo e saiba mais sobre o Imposto de Renda:
Imposto de Renda 2024: tudo o que você precisa saber para fazer a sua declaração
Rendimentos tributáveis: o que são eles no Imposto de Renda?
Como emitir DARF para investimentos?
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