No dia 22 de novembro de 2021, foi sancionado o projeto de Lei Nº 14.237 que cria um programa de vale-gás para família de baixa renda. Chamado de "auxílio Gás dos Brasileiros", o programa é uma resposta à alta de quase 30% no preço médio do gás de cozinha.
Nos últimos meses, para se ter uma ideia, a alta de preço do Gás Liquefeito de Petróleos (GLP), somada ao desemprego, fez com que a lenha chegasse a 2ª posição entre a principal fonte de energia dos brasileiros, atrás apenas da energia elétrica.
Entenda, abaixo, tudo sobre o auxílio-Gás dos Brasileiros.
Quem tem direito ao auxílio-gás?
Têm direito ao auxílio-gás as famílias já inscritas no Cadastro Único e que tenham renda per capta menor ou igual a um salário mínimo (R$ 1.212). Também terão direito ao auxílio-gás aquelas famílias em que pelo menos um dos integrantes receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em 27 de dezembro de 2021, foi paga a primeira parcela do benefício somente para as quase 109 mil famílias que foram atingidas pelas chuvas nos Estados da Bahia e de Minas Gerais. Mais de 5 milhões de famílias receberão o benefício no dia 18 de janeiro de 2022.
O pagamento do auxílio-gás seguirá o calendário do Auxílio Brasil, que usa o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) como ordem de pagamento: recebe antes quem tem o número menor.
Nos primeiros 90 dias de pagamento, excepcionalmente, os beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capta e com maior quantidade de integrantes na família terão prioridade na fila de pagamento do auxílio-gás
Qual o valor do auxílio-gás?
Os beneficiários vão receber, a cada dois meses, uma parcela que corresponde a, no mínimo, 50% do valor médio nacional do botijão de gás de cozinha de 13Kg. Hoje, o valor médio do botijão de gás de cozinha é de R$ 102,52. Ou seja, o valor do auxílio gás será de aproximadamente R$ 52 por parcela.
Como se cadastrar no vale-gás?
Não é possível se cadastrar especificamente para ter direito ao auxílio-gás. O benefício usará a base de pessoas inscritas no Cadastro Único e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como saber se tenho direito ao vale-gás?
Segundo o Ministério da Cidadania, os beneficiários serão informados pelos aplicativos do Auxílio Brasil e do Caixa Tem. O depósito do valor será feito na conta do programa social.
Quando será pago o benefício?
A primeira parcela foi paga no dia 27 de dezembro de 2021 somente as famílias que residem em um dos 100 municípios brasileiros que declararam estado de calamidade pública, devido as enchentes nos Estados da Bahia e de Minas Gerais.
A primeira parcela será paga no dia 18 de janeiro de 2022, seguindo o calendário de pagamento do Auxílio Brasil. Nesse momento, as mais de 5 milhões de famílias elegíveis ao Auxílio Gás irão receber retroativamente o valor de dezembro de 2021.
Veja o calendário completo de pagamento do Auxílio-gás.
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