Falta de organização, de conhecimento ou mesmo esquecimento. Muitos podem ser os motivos pelos quais alguém acaba não declarando o Imposto de Renda dentro do prazo, ou até mesmo deixando de entregá-lo.
Este conteúdo leva em consideração as regras de declaração de 2023, já que as orientações para 2024 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal.
O problema é o que acontece se não declarar o Imposto de Renda. Por isso, é importante ficar atento ao calendário e não deixar a declaração para última hora.
Não tem opção: quem se encaixa nos critérios divulgados da Receita Federal precisa declarar o Imposto de Renda. Em 2023, o prazo final da entrega da declaração é 31 de maio. Depois dele, o contribuinte terá que pagar multa e pode ter o CPF restrito, entre outros impactos (não só financeiros).
Entenda, abaixo, o que acontece se não declarar o Imposto de Renda.
Importante: as informações abaixo são um guia para te ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
Qual o prazo para entrega do Imposto de Renda?
A regra geral é que toda declaração de Imposto de Renda deve ser enviada à Receita Federal até o último dia do prazo divulgado - este ano, em 31 de maio.
A declaração é sempre referente ao chamado ano-calendário, ou seja, o ano anterior. Por exemplo, os rendimentos recebidos ao longo de 2022 devem ser declarados até o último dia útil de abril de 2023.
Contudo, a Receita Federal pode prorrogar o prazo de entrega a depender da situação do país – como aconteceu em 2022, em que o prazo foi adiado por um mês até o final de maio.
Porém, prorrogada ou não, a data final de entrega da declaração do IR deve ser seguida com atenção, de forma que o contribuinte não tenha complicações e restrições com a Receita Federal.
O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?
O contribuinte que não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo determinado pela Receita Federal terá que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74 – caso não tenha imposto a pagar. Mas, caso tenha que pagar algum tipo de imposto ao Fisco, o valor da multa começa em 1% ao mês devido (a partir do mês de maio) e pode chegar até 20% do valor do imposto.
Além da multa, o CPF do contribuinte ficará suspenso. Em outras palavras, todas as vezes que o CPF for consultado, aparecerá como "Pendente de regularização". Isso o impedirá de ter acesso a vários serviços como:
- Financiamentos;
- Cartões de crédito;
- Tirar o passaporte;
- Viajar para fora do país;
- Se matricular em uma instituição de ensino;
- Tirar a carteira de trabalho;
Entre muitas outras coisas.
Ou seja, deixar de declarar o Imposto de Renda só traz dores de cabeça e impede o contribuinte de fazer qualquer coisa que esteja ligada ao número do seu CPF – quase tudo hoje em dia.
E não é só isso: quem não declara o Imposto de Renda acaba caindo na malha fina e passando por uma investigação detalhada das movimentações financeiras feitas pelo contribuinte. Em último caso, a pessoa também pode ter o CPF cancelado e ser oficialmente acusada de crime de sonegação fiscal (e pegar até cinco anos de prisão).
Perdi o prazo do Imposto de Renda: o que fazer?
Se você perdeu o prazo do Imposto de Renda e não sabe por onde começar, o primeiro passo é acessar o programa da Receita Federal para preencher as informações e entregar a declaração, mesmo que atrasada. A diferença é que, após o envio, será gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para o pagamento da multa – que deve ser realizado em até 30 dias após a emissão.
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Importante: as informações aqui são um guia para te ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
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