O período eleitoral de 2022 já se encerrou. Se, por algum motivo, você não conseguiu votar, existe uma forma simples de se manter regularizado: basta justificar o voto pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral.
O e-Título tem várias outras funcionalidades além dessa - ele puxa, por exemplo, o número do seu título de eleitor, seção e zona eleitoral, permite que você se voluntarie como mesário e comprova a votação, eliminando a necessidade do papelzinho antigo.
Como baixar o aplicativo e-Título?
Você deve baixar o aplicativo e-Título apenas pela loja oficial do seu celular - não confie em links avulsos enviados por terceiros. O app está disponível apenas nas lojas Google Play e Apple Store.
Ao instalar, basta inserir os dados solicitados e criar uma senha de seis dígitos.
Com o login criado, a tela inicial apresentará suas informações cadastradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como justificar o voto pelo app após a eleição?
Quem não justificar o voto no dia da eleição e/ou tiver outro motivo para não ter comparecido (como doença) pode fazer a justificativa em até 60 dias.
O processo deve ser feito da seguinte forma:
- Faça login no aplicativo e selecione a seção “Mais opções” no menu inferior;
- Selecione a opção “Justificativa de ausência”;
- Aponte qual período deseja justificar;
- Escreva a justificativa no campo logo abaixo;
- Insira seu e-mail.
Neste caso, será necessário apresentar também algum documento que comprove a ausência - como um atestado médico ou uma justificativa da empresa, por exemplo.
Ou seja: os prazos finais para justificar o voto são 1º de dezembro de 2022 (para quem não compareceu ao primeiro turno) e 09 de janeiro de 2023 (para quem não compareceu ao segundo turno).
Caso não tenha o aplicativo, os eleitores ainda têm a possibilidade de fazer a justificativa pelos meios que já existiam: o Sistema Justifica e o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral. Veja mais informações sobre eles.
Vale ressaltar que o acesso ao aplicativo e-Título está disponível somente para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso. Se o seu título se encontra sob outra situação, será necessário utilizar outras formas de justificativa.
Como justificar o voto pelo aplicativo?
A justificativa do voto pelo aplicativo no dia da eleição só funciona caso o eleitor esteja fora de seu domicílio eleitoral (em outra cidade, por exemplo).
O app utiliza o GPS do celular para verificar se a pessoa está longe de sua zona eleitoral. Se não for esse o caso, ele não aceitará a justificativa.
Se você está longe da sua zona eleitoral, o passo a passo para justificar o voto pelo aplicativo no dia da eleição é o mesmo.
O período para fazer esse tipo de justificativa pelo app é das 7h às 17h no dia da votação. O eleitor pode, alternativamente, ir a qualquer seção eleitoral próxima de onde estiver e preencher o formulário presencialmente.
Vale lembrar: a justificativa vale apenas para um turno específico. Quem faltar nos dois precisará fazer o processo duas vezes.
E se não justificar?
Quem não fizer a justificativa dentro do prazo terá que pagar uma multa para regularizar sua situação. Enquanto a pessoa estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ela não poderá, por exemplo:
- Tirar ou renovar passaporte ou carteira de identidade;
- Receber qualquer tipo de remuneração em emprego público;
- Prestar concursos públicos;
- Obter empréstimos em autarquias e sociedades de economia mista (como a Caixa Econômica Federal).
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