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Como justificar o voto pelo aplicativo e-Título?

Quem não votar em um ou dois turnos das eleições pode justificar através do app - mas existem regras. Veja o passo a passo.

No dia 15 de novembro acontece o primeiro turno das eleições municipais. Se, por algum motivo, você não conseguiu votar, existe uma forma simples de se manter regularizado: basta justificar o voto pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral.

O e-Título tem várias outras funcionalidades além dessa – ele puxa, por exemplo, o número do seu título de eleitor, seção e zona eleitoral, permite que você se voluntarie como mesário e comprova a votação, eliminando a necessidade do papelzinho antigo.

Como baixar o aplicativo e-Título?

Você deve baixar o aplicativo e-Título apenas pela loja oficial do seu celular – não confie em links avulsos enviados por terceiros. O app está disponível apenas nas lojas Google Play e Apple Store.

Ao instalar, basta inserir os dados solicitados e criar uma senha de seis dígitos.

Com o login criado, a tela inicial apresentará suas informações cadastradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como justificar o voto pelo aplicativo?

A justificativa do voto pelo aplicativo no dia da eleição só funciona caso o eleitor esteja fora de seu domicílio eleitoral (em outra cidade, por exemplo).

O app utiliza o GPS do celular para verificar se a pessoa está longe de sua zona eleitoral. Se não for esse o caso, ele não aceitará a justificativa.

Se você está longe da sua zona eleitoral, o passo a passo para justificar o voto pelo aplicativo no dia da eleição é:

  1. Faça login no aplicativo e selecione a seção “Mais opções” no menu inferior;
  2. Selecione a opção “Justificativa de ausência”;
  3. Aponte qual período deseja justificar;
  4. Escreva a justificativa no campo logo abaixo;
  5. Insira seu e-mail.

O período para fazer esse tipo de justificativa pelo app é das 7h às 17h no dia da votação. O eleitor pode, alternativamente, ir a qualquer seção eleitoral próxima de onde estiver e preencher o formulário presencialmente.

Vale lembrar: a justificativa vale apenas para um turno específico. Quem faltar nos dois precisará fazer o processo duas vezes.

Justificar o voto pelo app após a eleição

Quem não justificar o voto no dia da eleição e/ou tiver outro motivo para não ter comparecido (como doença) pode fazer a justificativa em até 60 dias.

O processo é o mesmo, mas, nesse caso, será necessário apresentar algum documento que comprove a ausência – como um atestado médico ou uma justificativa da empresa, por exemplo.

Ou seja: os prazos finais para justificar o voto são 14 de janeiro de 2021 (para quem não comparecer ao primeiro turno) e 28 de janeiro de 2021 (para quem não comparecer ao segundo turno, se houver).

Caso não tenha o aplicativo, os eleitores ainda têm a possibilidade de fazer a justificativa pelos meios que já existiam: o Sistema Justifica e o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral. Veja mais informações sobre eles.

E se não justificar?

Quem não fizer a justificativa dentro do prazo terá que pagar uma multa para regularizar sua situação. Enquanto a pessoa estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ela não poderá, por exemplo:

  • Tirar ou renovar passaporte ou carteira de identidade;
  • Receber qualquer tipo de remuneração em emprego público;
  • Prestar concursos públicos;
  • Obter empréstimos em autarquias e sociedades de economia mista (como a Caixa Econômica Federal).

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