Novas regras do Pix: saiba o que muda e o que não muda no sistema de pagamentos instantâneo

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, está com novas regras de segurança. As medidas foram anunciadas no dia 6 de março pelo BC e já geram algumas dúvidas entre os usuários da modalidade – afinal, o Pix é o meio de pagamento mais popular do país.

Para evitar cair em golpes, saiba a seguir o que mudou e se há impactos no seu dia a dia com o Pix.

Quais são as novas regras do Pix?

A Resolução 457 do Banco Central altera o Regulamento do Pix para incluir mais camadas de segurança ao sistema. Na prática, esse documento determinou novas regras do Pix relacionadas à segurança: agora, as chaves Pix de pessoas e empresas que estão em situação irregular com a Receita Federal vão ser excluídas.

Para saber a situação cadastral do seu CPF ou CNPJ, basta checar no site da Receita Federal.

Essa exclusão deve ser feita pelas instituições financeiras nos seguintes casos:

Quando o CPF da pessoa detentora da chave Pix estiver:

Suspenso: ou seja, quando o cadastro da pessoa tem alguma informação errada ou incompleta. Neste caso, a pessoa dona desse CPF precisa regularizar a situação na Receita Federal. É possível fazer isso pelo portal eCAC (Centro Virtual de Atendimento).
Cancelado: o cancelamento do CPF acontece por decisão judicial ou quando há duplicidade de número;
Nula: quando há uma fraude ou erro grave no cadastro;
Se o titular do CPF tiver falecido.

No caso de empresas, as chaves Pix serão excluídas se o CNPJ do negócio estiver:

Suspenso: isso acontece em algumas situações, como quando a empresa não cumpre algumas obrigações legais – mas isso não tem relação com dívidas com impostos;
Inapto: essa situação é dada aos CNPJs que não apresentam demonstrativos exigidos pela Receita em um prazo de dois anos;
Baixado: um CNPJ baixado é quando a empresa tem sua inscrição cancelada na Receita ou quando a empresa foi encerrada;
Nulo: um CNPJ nulo é quando a empresa apresenta um erro no cadastro ou até duplicidade na informação.

Além da exclusão das chaves Pix desses CPFs e CNPJs irregulares, o Banco Central ainda determinou outras novas regras do Pix sobre segurança:

Que as chaves Pix do tipo e-mail não podem mais mudar de dono: ou seja, não será mais possível reivindicar a posse de um e-mail;
Chaves aleatórias não podem mais ser alteradas: se você não quiser mais usar a chave aleatória que criou, vai precisar excluí-la para criar uma nova.

Por que o Banco Central criou as novas regras do Pix?

As novas regras do Pix estabelecidas pelo Banco Central foram criadas para aumentar a segurança do sistema Pix e combater fraudes. Segundo o próprio Banco Central, com essas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal.

A Receita Federal ainda explica que os criminosos se valem tanto de documentos duplicados quanto invalidados ou com dados inconsistentes para aplicarem golpes. “Números de CPF de pessoas mortas também são utilizados em estelionatos, bem como números de CNPJ de empresas que já foram fechadas ou que estão em atividade suspensa. A medida do Banco Central traz segurança para esses contribuintes, que podem ter seus dados envolvidos em golpes, assim como para as demais pessoas, a partir do momento que dificulta a ação de criminosos", explicou a Receita em nota.

Meu CPF está irregular. Preciso excluir minhas chaves Pix?

Não. De acordo com as novas regras do Pix, quem vai fazer isso são as instituições financeiras. O Banco Central e a Receita Federal vão enviar uma lista desses CPFs e CNPJs irregulares para que eles sejam excluídos.

Além disso, para garantir o cumprimento das novas regras do Pix, o Banco Central vai monitorar periodicamente a conduta das instituições e aplicar penalidades àquelas que falharem nesse processo.

O Banco Central também vai detectar ativamente chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

Tenho dívidas com a Receita. Meu CPF e CNPJ serão excluídos?

Não. A Receita Federal afirmou que “a inconformidade dos CPFs e CNPJs que restringe o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal”.

A própria Instrução Normativa RFB 2172, de 09 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o CPF, determina que a situação cadastral no CPF independe da regularidade dos pagamentos dos tributos administrados pela Receita Federal.

O que muda no meu dia a dia com as novas regras do Pix?

Para quem tem CPF e CNPJ regulares com a Receita Federal pouco muda com as novas regras do Pix. O único cuidado é sobre as chaves Pix do tipo e-mail e as chaves aleatórias.

Com as novas regras do Pix, o e-mail cadastrado como chave Pix não pode mais mudar de dono. Ou seja, pessoas e empresas não podem mais reivindicar a posse de um e-mail.

Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a funcionalidade de portabilidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registrados como chave Pix.

Além disso, lembre-se de que não é mais possível alterar uma chave aleatória – você vai precisar excluí-la para criar uma nova, se quiser.

Excluindo essas particularidades sobre as chaves Pix do tipo e-mail e aleatórias, nada muda no seu dia a dia com as novas regras do Pix. Você pode continuar usando o Pix como sempre utilizou, sem qualquer cobrança de taxa, e as transações seguem sendo instantâneas.

No Nubank, por exemplo, é possível realizar transações Pix com o cartão de crédito: a pessoa ou empresa recebe os valores na hora, mas você paga no seu ritmo, de forma parcelada, direto na fatura do seu cartão de crédito. Além disso, pelo app do Nubank, é possível programar pagamentos Pix de forma simples.

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