Se você já precisou vender um imóvel, sabe que o processo deve ser registrado em cartório por meio de uma escritura pública, um comprovante de que o imóvel foi transferido de uma pessoa para outra. O processo não é muito diferente para automóveis e, para isso, é necessário um documento chamado de DUT.
O DUT é necessário para qualquer um que deseja registrar a transferência do veículo em cartório. Além de DUT, o documento também pode ser chamado de Certificado de Registro do Veículo (CRV). Isso porque o nome foi alterado em 1985, após a criação do sistema RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).
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Entenda como preencher o DUT, como emitir a segunda via e a importância desse documento na hora de comprar ou vender um veículo.
O que é CRV DUT?
DUT é a sigla para Documento Único de Transferência, que também recebe o nome de Certificado de Registro do Veículo (CRV). O papel verdinho mudou de nome em 1985, mas ainda é conhecido por ambas as siglas.
O DUT, ou CRV, nada mais é do que o documento que detalha as características do veículo como a placa, o número do Chassi, ano de fabricação e modelo, cor predominante, o combustível, entre outras informações. Tudo isso fica na parte da frente do documento.
Já no verso do Certificado de Registro do Veículo (CRV) consta a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV), com a seguinte frase:
“Autorizo o Departamento Estadual de Trânsito-Detran, transferir o registro deste veículo, para:”
Os campos em branco devem ser preenchidos quando há a necessidade de se transferir a propriedade do veículo de uma pessoa para outra – normalmente durante o processo de compra e venda do automóvel. Ou seja, se você pretende vender o seu veículo, vai precisar desse documento para oficializar a transferência.
Para que serve o DUT?
O DUT serve como comprovante das características de um veículo. Ele está previsto no Código de Trânsito Brasileiro e, portanto, é obrigatório para atestar a legalidade e conformidade do automóvel.
Além disso, o DUT faz parte do processo de transferência de propriedade do veículo e deve ser emitido em até 30 dias após a compra/venda.
Qual o valor do DUT?
O valor do DUT varia de cidade para cidade, assim como de estado para estado em todo o país. Para saber o valor específico do seu veículo, consulte o Detran do estado no qual o veículo foi licenciado.
Qual a diferença entre CRV e CRLV?
O Certificado de Registro do Veículo (CRV) é o documento que detalha as características do automóvel, mas somente é necessário apresentá-lo na hora de fazer a transferência para o novo proprietário. Já o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é o conhecido “documento do carro”, que você apresenta às autoridades quando solicitado. Diferente do CRV, o CRLV precisa estar sempre com o motorista durante o uso do veículo – além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como emitir o DUT?
Para emitir o DUT é preciso ter o certificado de registro (no caso, ele é o próprio CRV). Caso você esteja comprando um carro 0Km, portanto, é necessário registrar o veículo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado. Uma vez registrado o veículo, será emitido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório, além do Certificado de Registro do Veículo (CRV).
Agora, caso esteja comprando um veículo seminovo ou usado, o documento deve ser preenchido pelo vendedor e constar as informações do novo proprietário. Na maioria dos estados brasileiros é necessário comparecer presencialmente ao Detran, apresentar os documentos indicados pelo órgão do seu estado e oficializar a transferência do veículo.
Devido à pandemia da COVID-19, muitos dos serviços públicos foram digitalizados e facilitaram a vida das pessoas na hora resolver burocracias. Com isso, os Certificados de Registro de Veículo (CRV) que foram emitidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021 passaram a ser eletrônicos – chamado de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Digital (CRLV-e). Ou seja, veículos registrados a partir dessa data deixaram de ter o CRV impresso em papel-moeda, o famoso documento verdinho.
Como preencher o DUT?
Para preencher o DUT em papel, e por se tratar de um documento único, é importante que você escreva primeiramente todas informações em um rascunho e só depois preencha o documento oficial. Com caneta azul ou preta em mãos, e muita atenção, preencha todos os campos em branco do documento, são eles:
- Valor do veículo (em reais);
- Nome completo do comprador;
- RG e CPF do comprador;
- Endereço completo do comprador;
- Local e data de preenchimento do documento;
- Assinatura do proprietário (vendedor);
- Assinatura do comprador;
Após o preenchimento, é necessário comparecer fisicamente a um cartório e fazer o reconhecimento de firma de ambas pessoas, exigido obrigatoriamente pelo Detran.
Como tirar segunda via do DUT?
A segunda via do DUT pode ser emitida em casos de perda, roubo, furto ou até mesmo pela má conservação do documento, mas somente o proprietário do veículo poderá solicitar uma segunda via do DUT, ou um terceiro por meio de procuração reconhecida em cartório. Veja os passos a seguir:
- Garanta que todos os débitos do veículo estejam pagos;
- Confirme se o último licenciamento também foi pago (necessário);
- Tire uma cópia do documento de identificação (RG, CPF ou CNH);
- Apresente o comprovante de endereço em nome do proprietário do veículo;
- Tenha o Laudo de vistoria do veículo;
- Caso você tenha perdido o seu DUT, é necessário apresentar uma Declaração de perda, autenticada em cartório;
- Por outro lado, caso o documento tenha sido roubado ou furtado, é necessário fazer um Boletim de Ocorrência (BO) e apresentar uma cópia como comprovação.
Esse serviço pode ser feito diretamente com o Detran do seu estado ou contratando um serviço de um despachante em sua cidade.
Onde emitir o CRV DUT digital?
O Documento Único de Transferência (DUT ) de veículos transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021 podem ser emitidos online no DETRAN do estado de São Paulo. Para isso, é necessário acessar o site oficial do Detran-SP ou aplicativo Poupatempo. Veja como fazer:
No menu superior do site do Detran-SP:
- Clique em “Veículos”;
- Encontre a “Autorização de transferência de proprietário de veículo” e clique em “Acesse o serviço”;
- Acesse seu cadastro no Portal do Detran-SP (caso não tenha cadastro, basta fazer login utilizando suas contas do Facebook ou Gmail);
- Selecione a placa do veículo que deseja transferir;
- Na próxima página haverá a pergunta “Você tem o CRV impresso em papel-moeda?” – em outras palavras, o tradicional papel verdinho;
- Caso você tenha registrado um veículo a partir de 4 de janeiro de 2021, clique em “Não” e depois “Avançar”;
- Preencha os dados complementares do veículo;
- Número do Chassi (encontrado em seu CRLV);
- Hodômetro, que é a kilometragem que consta no painel do veículo. Exemplo: “o carro já rodou 50.000 km”;
- Confira todos os dados do vendedor (CPF e e-mail);
- Preencha as informações do comprador e clique em “avançar”;
- Confirme as informações e clique em “avançar”
- Leia o “Termo de ciência”, clique em “Declaro que li e concordo” e “Concluir”.
Depois, basta imprimir o documento e seguir os mesmos passos finais que um CRV impresso: vendedor e comprador devem assinar, colocar a data, e reconhecer firma das assinaturas.
Já no aplicativo Poupatempo Digital, disponível para Android e IOS:
- Clique em “Serviços” no menu inferior;
- Selecione “Veículos”;
- Clique em “Registros e Transferências”;
- Clique em “Transferência do veículo”;
- Leia com atenção as informações e clique em “OK”;
- Selecione “ATPV-e – Autorização para transferência de proprietário de veículo”;
- Na área “Meus veículos” selecione o veículo que deseja transferir;
- Caso ainda não tenha o veículo cadastrado, clique no sinal de “+” e faça o cadastro;
- Ao selecionar o veículo, aparecerá a pergunta “Você tem o CRV impresso em papel-moeda” – o tradicional papel verdinho;
- Preencha os dados do veículo:
- Número do Chassi (encontrado em seu CRLV);
- Hodômetro, que é a kilometragem que consta no painel do veículo. Exemplo: “o carro já rodou 50.000 km”;
- Preencha os dados do vendedor (CPF e e-mail) e clique em “avançar”;
- Preencha as informações do comprador:
- Número do documento (CPF ou CNPJ);
- Nome completo;
- E-mail;
- Valor da venda do automóvel;
- Clique em “Avançar”;
- Insira o endereço;
- Veja o resumo dos dados do comprador e vendedor e clique em “SIM”;
- Leia o “Termo de ciência”, clique em “Declaro que li e concordo” e “Concluir”
- Veja a mensagem “Autorização gerada com sucesso”;
- Clique em “ATPV-e” abaixo da mensagem “Baixe e imprima o documento”.
O aplicativo irá gerar o documento em PDF. Depois é só imprimir o documento, assiná-lo (tanto o comprador como o vendedor) e reconhecer as firmas em cartório.
Já nos demais estados do Brasil o processo precisa ser realizado presencialmente. Para isso, separamos os sites do Detran de todas as regiões do país para você entender o processo específico do seu estado:
Região Norte
Confira, abaixo, o site do Detran dos estados da Região Norte:
| Estado | Site |
| AC | www.detran.ac.gov.br |
| AM | www.detran.am.gov.br |
| AP | www.detran.ap.gov.br |
| PA | www.detran.pa.gov.br |
| RO | www.detran.ro.gov.br |
| RR | www.detran.rr.gov.br |
| TO | www.detran.to.gov.br |
Região Nordeste
Região Centro – Oeste
Confira, abaixo, o site do Detran dos estados da Região Nordeste:
| Estado | Site |
| DF | www.detran.df.gov.br |
| GO | www.detran.go.gov.br |
| MS | www.detran.ms.gov.br |
| MT | www.detran.mt.gov.br |
Região Sul
Confira, abaixo, o site do Detran dos estados da Região Sul:
| Estado | Site |
| PR | www.detran.pr.gov.br |
| RS | www.detran.rs.gov.br |
| SC | www.detran.sc.gov.br |
Região Sudeste
Confira, abaixo, o site do Detran dos estados da Região Sudeste:
| Estado | Site |
| ES | www.detran.es.gov.br |
| MG | www.detran.mg.gov.br |
| RJ | www.detran.rj.gov.br |
| SP | www.detran.sp.gov.br |
Como ter acesso ao DUT digital?
O passo a passo para ter acesso ao DUT digital é simples, veja:
- Acesse o portal do SENATRAN em: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home;
- Procure por “Baixar CRLV Digital” no menu principal do site;
- Preencha com seus dados cadastrados no portal Gov.br (caso ainda não tenha se cadastrado neste portal, siga os passos descritos e cadastre-se, com ele você tem acesso a diversos serviços do governo de forma gratuita);
- Preencha o RENAVAM, a placa do veículo e o código CRV;
- Pronto, você terá disponível o DUT digital.
Precisa de DUT para transferir o veículo?
Sim, sempre que for transferir o veículo é preciso preencher o DUT. Afinal, ele é um documento obrigatório, que atesta todas as características do veículo no momento da compra/venda do mesmo.
O DUT garante tranquilidade tanto para quem compra, quanto para quem vende. Além disso, manter as contas do seu veículo em dia faz parte de uma boa saúde financeira e deve sempre estar presente em seu planejamento financeiro pessoal.
Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história.
