Como regularizar o título de eleitor online?

Com as necessárias medidas de distanciamento físico para conter o avanço do novo coronavírus, quem precisava regularizar o título de eleitor ou tirar o documento pela primeira vez acabou ganhando uma facilidade. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um site onde é possível resolver algumas questões sem sair de casa. 

Mas atenção: 4 de maio (quarta-feira) é o prazo para regularizar a situação eleitoral e poder votar nas eleições de 2022 para eleger Presidente da República, Governador(a) do seu estado, Senador(a), Deputado(a) Federal e Deputado(a) Estadual.

O que é possível fazer na nova página do TSE?

Com a nova página do Portal da Justiça Eleitoral, é possível:

• Solicitar a revisão para regularização de inscrição cancelada;
• Efetuar a mudança de município do título;
• Requerer a primeira via do título (alistamento);
• Fazer a alteração de dados pessoais;
• Pedir alteração do local de votação por necessidade de facilitação de mobilidade;
• Entre outras coisas (confira aqui).

Como regularizar o título de eleitor online?

Regularizar o título de eleitor ou resolver algumas outras questões ficou bem fácil:

1. Acesse a nova página do Portal da Justiça Eleitoral www.justicaeleitoral.jus.br/;
2. Verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral;
3. Prepare a documentação que será anexada ao requerimento (como foto do documento de identidade e do comprovante de residência e selfie segurando o documento de identificação);
4. Clique em seu estado na página da Justiça Eleitoral e faça o requerimento online;
5. Acompanhe o requerimento pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado.

E como tirar a primeira via do título de eleitor online?

É bem simples! Basta seguir o passo a passo indicado no site da Justiça Eleitoral.

O que acontece com quem perder o prazo de regularização do título de eleitor?

Quando uma pessoa está com algum débito com a Justiça Eleitoral (como deixar de votar em três eleições consecutivas) e não regulariza sua situação dentro do prazo, seu título de eleitor é automaticamente cancelado.

Com isso, a pessoa não poderá:

• Votar;
• Ser empossada em concurso público;
• Tirar passaporte ou CPF;
• Renovar a matrícula em instituições de ensino;
• Obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo;
• Participar de concorrência pública;
• Praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

E como fica o cadastramento biométrico?

Com a suspensão do atendimento presencial nos serviços eleitorais de todo o país, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de 2,5 milhões de pessoas que não fizeram o cadastramento biométrico obrigatório em suas cidades.

Com isso, os eleitores que precisavam e não cadastraram sua biometria poderão votar normalmente nas eleições de 2020. Na dúvida, cheque o status do seu título para regularizá-lo.

Para todas as outras pendências com a Justiça Eleitoral, entretanto, o prazo de regularização continua sendo 4 de maio.

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