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Como regularizar o título de eleitor online?

Atenção: o prazo termina dia 6 de maio, quarta-feira. Entenda o que é possível fazer pela internet e como tirar a primeira via.

Com as necessárias medidas de distanciamento físico para conter o avanço do novo coronavírus, quem precisava regularizar o título de eleitor ou tirar o documento pela primeira vez ficou sem saber o que fazer. A boa notícia é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um site onde é possível resolver algumas questões sem sair de casa

Mas atenção: 6 de maio (quarta-feira) é o prazo para regularizar a situação eleitoral e poder votar nas eleições municipais de 2020.

O que é possível fazer na nova página do TSE?

Desde que as autoridades adotaram as medidas de distanciamento físico, os serviços eleitorais presenciais foram suspensos em todo o Brasil (com exceção para casos urgentes em alguns estados, como Amazonas e Pará). Mas, com a nova página do Portal da Justiça Eleitoral, é possível:

  • Solicitar a revisão para regularização de inscrição cancelada;
  • Efetuar a mudança de município do título;
  • Requerer a primeira via do título (alistamento);
  • Fazer a alteração de dados pessoais;
  • Pedir alteração do local de votação por necessidade de facilitação de mobilidade;
  • Entre outras coisas (confira aqui).

Como regularizar o título de eleitor online?

Regularizar o título de eleitor ou resolver algumas outras questões ficou bem fácil:

  1. Acesse a nova página do Portal da Justiça Eleitoral www.justicaeleitoral.jus.br/;
  2. Verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral;
  3. Prepare a documentação que será anexada ao requerimento (como foto do documento de identidade e do comprovante de residência e selfie segurando o documento de identificação);
  4. Clique em seu estado na página da Justiça Eleitoral e faça o requerimento online;
  5. Acompanhe o requerimento pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado.

E como tirar a primeira via do título de eleitor online?

É bem simples! Basta seguir os mesmos passos indicados acima e pular a parte do débito com a Justiça Eleitoral.

O que acontece com quem perder o prazo de regularização do título de eleitor?

Quando uma pessoa está com algum débito com a Justiça Eleitoral (como deixar de votar em três eleições consecutivas) e não regulariza sua situação dentro do prazo, seu título de eleitor é automaticamente cancelado.

Com isso, a pessoa não poderá:

  • Votar;
  • Ser empossada em concurso público;
  • Tirar passaporte ou CPF;
  • Renovar a matrícula em instituições de ensino;
  • Obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo;
  • Participar de concorrência pública;
  • Praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

E como fica o cadastramento biométrico?

Com a suspensão do atendimento presencial nos serviços eleitorais de todo o país, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de 2,5 milhões de pessoas que não fizeram o cadastramento biométrico obrigatório em suas cidades.

Com isso, os eleitores que precisavam e não cadastraram sua biometria poderão votar normalmente nas eleições de 2020.

Para todas as outras pendências com a Justiça Eleitoral, entretanto, o prazo de regularização continua sendo 6 de maio.

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