Moradores de diversos estados brasileiros que desejam abrir uma microempresa com natureza jurídica EI e LTDA agora poderão fazer isso sem etapas presenciais nas juntas comerciais. Isso porque, nessas localidades, será disponibilizado ao longo do mês de janeiro de 2022 o sistema do Balcão Único, que possibilita a abertura de empresas de forma 100% digital.
O Balcão Único unifica dados dos órgãos da União, estados e municípios, dando mais agilidade ao processo de abertura de empresas ao pular etapas burocráticas.
A novidade estará disponível até o fim do mês nos seguintes estados:
- Alagoas;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Paraíba;
- Rio Grande do Norte;
- Sergipe;
- Tocantins.
Na última semana, a tecnologia já foi implementada pelas juntas comerciais de:
- Maranhão;
- Paraná;
- Piauí;
- Rondônia.
Antes, o Balcão Único nestes estados:
- Bahia;
- Distrito Federal;
- Pará;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Sul;
- São Paulo.
Ao todo, 17 estados já foram beneficiados pelo sistema.
O que é o Balcão Único?
O Balcão Único é um sistema que unificado para a abertura de empresas. Com ele, qualquer pessoa que deseja abrir uma empresa precisa apenas preencher um formulário online e já recebe, em menos de 30 minutos, o número do CNPJ.
Antes da ferramenta, era necessário entrar em muitos portais diferentes, além de ir presencialmente à junta comercial da cidade sede da empresa para concluir o processo de abertura de empresa.
A partir do Balcão Único é possível reduzir a burocracia e as etapas no processo de formalização de uma empresa, dando agilidade, evitando a duplicidade de informações e reduzindo erros no preenchimento de dados.
Depois da implementação do sistema, o tempo médio para abertura de empresas reduziu de cinco dias para dois dias úteis. Por comunicação oficial, o Governo Federal informou que o objetivo é que, até o fim do ano, todos os estados brasileiros tenham aderido ao Balcão Único.
Qual é a diferença entre o Balcão Único e o certificado digital?
O certificado digital é um documento eletrônico que permite aos empreendedores fazer operações na internet de forma mais segura, e pode ser armazenado no computador, na nuvem, no celular ou até em um token.
Ele funciona como uma espécie de assinatura digital com validade jurídica, sem ser necessária autenticação em cartório, por exemplo. Por meio do certificado, é possível assinar contratos digitais e autenticar sistemas.
O processo de certificação digital serve para complementar a abertura da empresa e não se relaciona com as etapas substituídas pelo sistema do Balcão Único. Ou seja, o Balcão Único se aplica ao momento de abertura da empresa enquanto o certificado digital está relacionado às transações online do negócio.
Em outras palavras, isso significa que abrir a sua empresa pelo sistema do Balcão Único não te isenta da necessidade do certificado digital.
Saiba mais sobre o assunto aqui.
Como abrir uma empresa pelo Balcão Único?
Pelo método do Balcão Único, não é necessário passar pelas etapas tradicionais de viabilidade, Documento Básico de Entrada (DBE), Registro, Inscrição Municipal e Licenciamento. Tudo isso é feito em um formulário único.
Para utilizar o Balcão Único, basta realizar o cadastro e/ou o login pela plataforma de autenticação gov.br e selecionar o método. O passo a passo para abrir uma empresa pelo sistema varia de acordo com o estado, mas o processo é semelhante: preencher o formulário, assinar, enviar os documentos e pronto!
Vale observar que em alguns estados há isenção de cobrança. Ou seja, na maioria das localidades o processo de abertura de empresa pelo Balcão Único é gratuito. Consulte detalhes sobre o preço ou isenção na junta comercial do seu município.
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