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A década do Microempreendedor Individual: a evolução do MEI nos últimos 10 anos

Criada em 2008, esta figura jurídica surgiu para incluir milhões de trabalhadores autônomos que, até então, viviam na informalidade.

Quem quer se tornar Microempreendedor Individual consegue fazer isso pela internet em poucos minutos. Mas nem sempre foi assim. O Portal do Empreendedor, por onde acontece a abertura online do MEI, começou a funcionar para todo o Brasil em fevereiro de 2010 – mais de sete meses depois da lei que cria a figura do microempreendedor individual entrar em vigor.

Essa inovação tornou o processo de abertura de uma empresa tão fácil que, em pouco mais de uma década, MEI já é o principal porte empresarial no Brasil – 51% dos negócios brasileiros eram do tipo Microempreendedor Individual em maio de 2020, segundo dados da Receita Federal.

Não é por acaso. O MEI surgiu como um modelo muito mais simples de empresa para atender milhões de trabalhadores autônomos que, até então, viviam na informalidade.

A história do MEI

O MEl foi criado pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, que alterou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para criar a figura jurídica e empresarial do Microempreendedor Individual – uma subcategoria de microempresa.

Segundo a Lei Complementar, para ser MEI, a pessoa jurídica deveria ter faturamento bruto de até R$ 36 mil por ano, desempenhar uma das atividades permitidas à categoria e pagar um valor fixo mensal referente à Previdência Social e aos tributos do negócio. 

O objetivo dessa medida era trazer para a formalidade milhões de trabalhadores autônomos que, até então, desempenhavam suas atividades sem amparo da lei ou acesso à Previdência Social.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esses trabalhadores representavam quase 20% da força de trabalho brasileira em março de 2008 – somando 4,1 milhões de pessoas.

Com a entrada em vigor do MEI, em 1º de julho de 2009, os autônomos ganharam uma opção relativamente barata e simples para formalizar seus negócios, receber uma inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e conquistar o direito a benefícios previdenciários – como aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença.

Este pode parecer um detalhe pequeno, mas ter acesso à Previdência Social é uma vantagem enorme para quem estava acostumado a trabalhar na informalidade, sem nenhum suporte legal.

Tanto é que 25% dos MEIs se tornaram microempreendedores individuais para aproveitar os benefícios do INSS, segundo uma pesquisa de 2019 do Sebrae. 

A evolução do MEI entre 2008 e 2020

Em pouco mais de uma década, o MEI passou de uma Lei Complementar para o porte de empresa mais comum no Brasil, acumulando mais de 11 milhões de empreendedores. Neste meio tempo, entretanto, evoluções importantes aconteceram:

  • 2008: É criada a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para criar a figura jurídica e empresarial do MEI;
  • 2009: O MEI entra oficialmente em vigor no dia 1º de julho de 2009;
  • 2010: O Portal do Empreendedor começa a funcionar para todo o Brasil no dia 9 de fevereiro. Com isso, o processo de formalização do Microempreendedor Individual passa a ser feito totalmente pela internet, garantindo mais agilidade e praticidade para os empreendedores;
  • 2011: O valor da contribuição previdenciária do MEI cai de 11% para 5% de um salário mínimo por mês;
  • 2012: O limite anual de faturamento do MEI é reajustado de R$36 mil para R$60 mil, abrindo a possibilidade para mais trabalhadores autônomos se formalizarem;
  • 2018: O faturamento máximo é reajustado novamente, passando de R$60 mil para R$81 mil por ano;
  • 2020: No começo do ano, o país atinge a marca de 10 milhões de microempreendedores individuais – e chega em dezembro com mais de 11 milhões de MEIs.

E como fica o MEI em 2021?

No dia 9 de janeiro de 2021, existiam quase 11,4 milhões de MEIs no Brasil, segundo dados da Receita Federal. A grande mudança para o ano é o valor da contribuição mensal do microempreendedor individual, reajustado com base no novo salário mínimo, de R$1.100. 

Confira os valores de acordo com a categoria:

  • R$56,00 para comércio ou indústria (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS) – em 2020, este valor era de R$53,25;
  • R$60,00 para prestação de serviços (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS) – em 2020, este valor era de R$57,25
  • R$ 61,00 para comércio e serviços (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS) – em 2020, este valor era de R$58,25.

Outra mudança que estava prevista para 2021 era a exclusão de algumas categorias, como astrólogo, cantor ou músico independente, DJ, esteticista e instrutor de idiomas. Mas essa decisão foi revogada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a partir da Resolução CGSN nº 151, de 11 de dezembro de 2019.

Se você quer se tornar MEI em 2021, confira um passo a passo simples

Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais.

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