Nem todos os brasileiros precisam entregar a declaração, da mesma maneira que nem todos precisam pagar o Imposto. Mas quais são as regras de isenção do IR? E quem se aplica a elas?
Antes de tudo, vale dizer: estar isento de declarar o Imposto de Renda não significa que você está isento de pagar o imposto. Da mesma forma, se você pagar o imposto, pode não ter que entregar a declaração.
Ou seja: pagar o IR e preencher a declaração são etapas diferentes.
Há regras específicas para cada “fase” do Imposto de Renda – e é preciso ficar atento a elas.
Vale dizer: a Receita Federal ainda não divulgou valores e regras da declaração do IRPF 2020. Portanto, até o momento, prevalecem as do IRPF 2019.
Quem precisa PAGAR o Imposto de Renda?
Brasileiros que recebem um salário mensal inferior a R$ 1.903,98 e não tem outras fontes de renda está na faixa de isenção do IR – ou seja, não são tributados.
Vale lembrar que, para trabalhadores do regime CLT, a tributação é feita na fonte. Essa modalidade é chamada de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Isso significa que o salário líquido que você recebe já teve a parcela do IR descontada. Ela incide sobre o salário bruto, com a contribuição do INSS já deduzida.
A alíquota de imposto a ser paga varia conforme o salário do contribuinte e vai, além da faixa de isenção, de 7,5% até 27,5%.
Por exemplo: se o seu salário mensal for de R$ 5 mil, você contribui com 11% desse valor para o INSS, um total de R$ 550. A base de cálculo sobre a qual incidirá o Imposto de Renda, retido na fonte, serão os R$ 4.450 restantes.
Mesmo que tenha contribuído com o IR, você pode não ser obrigado a declarar.
Quem está isento de DECLARAR o Imposto de Renda?
Na prática, precisa declarar o Imposto de Renda quem se encaixa em alguns critérios estabelecidos pela Receita Federal. Os nomes usados para descrever essas situações – rendimentos tributáveis, não tributáveis, capital… – no entanto, nem sempre são fáceis de entender.
Vamos tentar simplificar com exemplos, para que fique fácil identificar a sua situação. Precisa declarar o IR quem:
- Recebeu, ao longo de 2018, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis;
- Possuiu, até 31 de dezembro de 2018, imóveis, veículos e outros bens cujo valor total é superior a R$ 300 mil;
- Ganhou capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação;
- Teve renda de atividade rural superior a R$ 142.798,50;
- Recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte.
Se você não se encaixa em nenhuma dessas categorias, não é obrigado a declarar o IR – ou seja, está isento.
Se encaixando em uma dessas categorias, entretanto, você já é obrigado a declarar o Imposto de Renda — a não ser que entre como dependente na declaração de outra pessoa. Neste caso, você não pode entregar uma declaração própria. Entenda mais sobre cada um dos casos acima aqui.
Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ele é apenas um guia com alguns dos termos e dúvidas mais comuns. Dependendo de cada caso, pode haver exceções. Em caso de dúvida com o seu IR, procure auxílio especializado.
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