Nem todos os brasileiros precisam entregar a declaração, da mesma maneira que nem todos precisam pagar o Imposto. Mas quais são as regras de isenção do IR 2021? E quem se aplica a elas?
Antes de tudo, vale dizer: estar isento de declarar o Imposto de Renda não significa que você está isento de pagar o imposto. Da mesma forma, se você pagar o imposto, pode não ter que entregar a declaração.
Ou seja: pagar o IR e preencher a declaração são etapas diferentes.
Há regras específicas para cada “fase” do Imposto de Renda – e é preciso ficar atento a elas. As informações abaixo são as que foram divulgadas até o momento; no caso de alguma mudança, elas serão atualizadas.
Quem precisa pagar o Imposto de Renda?
Brasileiros que recebem um salário mensal inferior a R$1.903,99 e não tem outras fontes de renda está na faixa de isenção do IR – ou seja, não são tributados.
Vale lembrar que, para trabalhadores do regime CLT, a tributação é feita na fonte. Essa modalidade é chamada de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Isso significa que o salário líquido que você recebe já teve a parcela do IR descontada. Ela incide sobre o salário bruto, com a contribuição do INSS já deduzida.
A alíquota de imposto a ser paga varia conforme o salário do contribuinte e vai, além da faixa de isenção, de 7,5% até 27,5%.
Por exemplo: se o seu salário mensal for de R$ 5 mil, você contribui com 11% desse valor para o INSS, um total de R$ 550. A base de cálculo sobre a qual incidirá o Imposto de Renda, retido na fonte, serão os R$ 4.450 restantes.
Mesmo que tenha contribuído com o IR, você pode não ser obrigado a declarar.
Uma novidade de 2021 é que quem recebeu auxílio emergencial e outros rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 em 2020 precisará declarar o imposto de renda e, também, devolver o auxílio emergencial.
As informações sobre como realizar a declaração e devolução podem ser acessadas aqui.
Quem está isento de declarar o Imposto de Renda?
Na prática, precisa declarar o Imposto de Renda quem se encaixa em alguns critérios estabelecidos pela Receita Federal. Os nomes usados para descrever essas situações – rendimentos tributáveis, não tributáveis, capital… – no entanto, nem sempre são fáceis de entender.
Vamos tentar simplificar com exemplos, para que fique fácil identificar a sua situação. Precisa declarar o IR quem:
- Recebeu, ao longo de 2020, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis;
- Quem recebeu acima de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis no ano passado e foi beneficiado com o Auxílio Emergencial precisa declara o IR e devolver os valores recebidos. Isso também vale para dependentes que tenham recebido;
- Possuiu, até 31 de dezembro de 2020, imóveis, veículos e outros bens cujo valor total é superior a R$ 300 mil;
- Ganhou capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação;
- Teve renda de atividade rural superior a R$ 142.798,50;
- Recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte.
Se você não se encaixa em nenhuma dessas categorias, não é obrigado a declarar o IR – ou seja, está isento.
Se encaixando em uma dessas categorias, entretanto, você já é obrigado a declarar o Imposto de Renda — a não ser que entre como dependente na declaração de outra pessoa. Neste caso, você não pode entregar uma declaração própria. Entenda quem precisa declarar o Imposto de Renda.
Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ele é apenas um guia com alguns dos termos e dúvidas mais comuns. Dependendo de cada caso, pode haver exceções. Em caso de dúvida com o seu IR, procure auxílio especializado.
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