Como funciona o MEI?
8 de abril de 2021
Do faturamento às atividades permitidas, veja todos os detalhes importantes do microempreendedor individual.
Imagine a cena: você teve uma ideia para empreender, pesquisou sobre o mercado, fez algumas contas e decidiu começar.
Em poucos minutos, é possível formalizar seu negócio como Microempreendedor Individual e já ter um CNPJ para chamar de seu.
Antes de fazer isso, entretanto, é importante entender como funciona o MEI e seus detalhes.
Basicamente, MEI funciona como um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe.
Alguns exemplos são artesão, cabeleireiro, pintor, vendedor de roupas, eletricista, doceiro e dono de minimercado.
Ao se tornar MEI, o trabalhador autônomo ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado num modelo simplificado do Simples Nacional.
Neste modelo, é necessário pagar somente um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade. Ou seja: a arrecadação de tributos é única e simplificada.
O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, de janeiro a dezembro. Mas é importante entender que esse valor é proporcional aos meses trabalhados – R$ 6.750 por mês.
O trabalhador que se formalizou em junho, por exemplo, pode faturar até R$ 47.250 até o final do ano (número de meses trabalhados multiplicado por R$ 6.750).
Para ser MEI, é necessário:👉🏼 Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados;
👉🏼 Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
👉🏼 Ter no máximo 1 funcionário contratado;
👉🏼 Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas.
Trabalhadores CLT também podem abrir uma MEI para exercer atividade paralela mas, caso sejam demitidos, perdem o direito ao seguro-desemprego.
Para contribuir e estar regularizado, o MEI deve pagar um valor fixo mensal de acordo com sua atividade. Veja a seguir →
💸 R$ 56 para comércio ou indústria – referente ao INSS e ao ICMS;
💸 R$ 60 para prestação de serviços – referente ao INSS e ao ISS;
R$ 61 para comércio e serviços – referente ao INSS, ICMS e ISS.
O recolhimento desse valor é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, o DAS MEI – que tem como data de vencimento o dia 20 de todo mês.
O trabalhador autônomo que se formaliza ganha o direito à:👉🏼 Aposentadoria – por idade ou por invalidez;
👉🏼 Auxílio-doença;
👉🏼 Auxílio-maternidade;
👉🏼 Pensão por morte para dependentes;
👉🏼 Auxílio-reclusão;
👉🏼 Emitir nota fiscal como pessoa jurídica;
👉🏼 Entre outros benefícios.
Veja um passo a passo de como abrir um MEI
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