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Medida Provisória

Prazos de reembolsos de shows e pacotes turísticos devem ser prorrogados até 2022

A medida provisória, que valia para eventos adiados ou cancelados até 31 de dezembro de 2020, teve o prazo estendido. Veja como vai funcionar e quais são os seus direitos.

Atualizado em 05 out 20

MP 975: entenda o programa de acesso a crédito para PMEs

O objetivo da medida provisória é destravar o crédito e fazer com que ele chegue aos donos de pequenas e médias empresas.

Atualizado em 07 ago 20

MP 950: Entenda a medida que isenta o pagamento da conta de luz

Medida provisória ainda deve ser aprovada pelo Congresso, mas beneficia quem estiver incluído na Tarifa Social e gastar até 220 KwH por mês. Entenda o que isso quer dizer.

Atualizado em 29 set 20

MP 936: entenda a nova lei trabalhista que permite corte de salário e de jornada

Agora lei sancionada, a MP trabalhista cria o Benefício Emergencial e prevê que empresas suspendam salários e contratos temporariamente. Entenda como funciona.