Projeto que permite a renegociação de dívidas do Fies é aprovado

Projeto que permite a renegociação de dívidas do Fies é aprovado

Se você contratou um financiamento até o segundo semestre de 2017, já pode quitar dívidas com descontos de até 99%.  Saiba mais.

Foi aprovada a Medida Provisória 1.090/2021, que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A renegociação já estava em vigor desde dezembro de 2021, mas só agora se tornou uma lei definitiva.

Isso significa que estudantes inadimplentes podem obter descontos na hora de quitar as dívidas do financiamento.

O Fies é um programa criado para ajudar estudantes de baixa renda a ingressar em universidades particulares.

Os inscritos são beneficiados com um crédito universitário, em que o Governo Federal paga as mensalidades do curso durante  toda a graduação.

Os alunos contemplados só começam a pagar o financiamento posteriormente, em até 18 meses após a conclusão do curso.

A medida provisória atende estudantes com parcelas atrasada há mais de 90 dias. Também é necessário que o financiamento tenha sido contratado até o segundo semestre de 2017.

Quais são as regras para a renegociação?

Dívidas acumuladas após 2017 não entram neste programa de renegociação.

O percentual de descontos na dívida também muda de acordo com a situação do estudante. Veja os detalhes a seguir.

Os pagamentos podem ser feitos: • À vista, com desconto  de 12%; • Parcelado em 150 vezes (12 anos), com perdão dos juros e das multas.

Para dívidas atrasadas há mais de 90 dias

Nestes casos, aplica-se um desconto de 77% no valor da dívida.  Se o aluno for inscrito no Cadastro Único ou recebeu o Auxílio Emergencial em 2021, é permitido um desconto de até 99% no valor total.

Para dívidas atrasadas há mais de 360 dias

O prazo de 90 ou 360 dias é contado a partir de 30 dezembro de 2021, data em que a MP foi editada no Diário Oficial da União, antes de se tornar definitiva.

O estudante pode fazer uma simulação da renegociação diretamente com a instituição financeira  onde o contrato do  Fies foi firmado, basta procurar por um canal de atendimento.