Projeto que altera regras do Pronampe foi aprovado; veja o que mudou

Criado durante a pandemia, o programa disponibiliza crédito para micro e pequenas empresas. A partir de agora, MEIs também poderão participar. Veja mais

O Projeto de Lei 3.188/2021, que garante a viabilidade dos empréstimos oferecidos pelo Pronampe foi aprovado.

Pronampe é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ele foi criado durante a pandemia para socorrer pequenos negócios.

É por meio dele que micro e pequenos empreendedores conseguem empréstimos com juros mais baixos e um prazo maior para começar a pagar.

Em 2021, ele se tornou uma política pública permanente. Agora, com a sanção do Projeto de Lei, novas regras se somam ao projeto. Estima-se que  R$ 50 bilhões possam ser emprestados para pequenas empresas. Veja, ao lado, as principais mudanças.

Uma das principais mudanças diz respeito à participação de microempreendedores individuais (MEIs). Agora, eles também podem ter acesso a crédito pelo programa. Sozinhos, os MEIs representam cerca de 13 milhões de pessoas.

Inclusão de MEIs

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A nova proposta também permite que empresas contempladas com empréstimos demitam funcionários, algo que não era autorizado. Essa regra passa a valer para empréstimos feitos a  partir deste ano.

Demissão de funcionários

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O programa também vai abranger empresas com até R$ 300 milhões de receita bruta anual, consideradas de médio porte. Antes, o valor limite para participar era de R$ 4,8 milhões.

Adesão de mais empresas

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As empresas também não precisam mais apresentar algumas certidões para fazer o pedido de empréstimo. Veja, ao lado, alguns exemplos.

Menos burocracias

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- Comprovantes de quitação eleitoral; - Comprovante de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); - Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); - Relação Anual de Informações Sociais (Rais), entre outros.