Auxílio para entregadores de apps: veja quem tem direito e como solicitar

Entenda as medidas que valem durante a pandemia

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O app deve contratar seguro para o entregador. Ele vale para problemas ocorridos durante as retiradas e entregas, e deve cobrir acidentes, invalidez permanente ou temporária e morte.

Seguro contra acidentes

Se o entregador trabalhar para mais de um app e sofrer um acidente, é o seguro da empresa para a qual ele prestava serviço no momento que bancará a indenização.

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O entregador que pegar covid-19 e ficar afastado do trabalho contará com auxílio do app por 15 dias, prorrogáveis por mais dois períodos de 15 dias.O valor é a média dos três últimos pagamentos mensais recebidos.

Auxílio 
financeiro

Para solicitar o auxílio, o entregador deve apresentar o resultado positivo para covid-19 –precisa ser o RT-PCR – ou laudo médico que comprove o afastamento devido à doença.

O app deve fornecer esses itens ou pode reembolsar esses custos.Já os estabelecimentos que fornecem os produtos e serviços para a entrega devem garantir água potável e permitir o uso de seus banheiros.

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Máscaras e 
álcool em gel

A lei não proíbe o uso das maquininhas de cartão, mas pede para que as empresas de aplicativo priorizem o pagamento digital para evitar contato.

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Maquininha 
em segundo 
plano

A lei determina que no contrato ou termo de registro constem claramente as situações que levariam ao bloqueio, suspensão ou exclusão do profissional do aplicativo.

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Bloqueio do profissional 
no app

Neste caso, a empresa levará advertência e pagará multa no valor de R$ 5.000 por infração cometida.

E se o app não cumprir as regras?

É autônomo? Sabia que seu MEI vai ficar mais caro?