Auxílio Emergencial: entenda quem precisa devolver o benefício
Quem recebeu o benefício em 2020 e 2021 mesmo não tendo direito a ele terá que acertar as contas com a União em 2022.
O Auxílio Emergencial foi pago a cerca de 66 milhões de pessoas em 2020 e 45 milhões em 2021. Os valores começaram em R$ 600 e terminaram em R$ 200 por parcela.
Quem recebeu o benefício em 2020 e 2021 e não tinha direito a ele.
Quem precisa devolver?
Isso pode ter acontecido por diversos motivos, seja por erro do beneficiário ao fazer o pedido ou do próprio governo na concessão ou manutenção das informações.
Quem precisa devolver?
Exemplo: o trabalhador deixou de ter direito ao benefício mas continuou recebendo as parcelas.
O governo irá notificar por telefone, e-mail, SMS, Correios, fisicamente ou por meio de cobrança extrajudicial – em último caso.
Como saber se preciso devolver?
Se o beneficiário tiver renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos, ele precisará fazer a devolução dos valores.
Como saber se preciso devolver?
O pagamento é feito por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) e pode ser quitado em qualquer banco, assim como um boleto.
Como fazer o pagamento?
A boa notícia é que o pagamento poderá ser feito à vista ou em até 60 parcelas, desde que o valor de cada uma delas seja a partir de $ 50 – valor mínimo para emissão de GRU.
Como fazer o pagamento?
Quem for notificado e mesmo assim não devolver o benefício, receberá uma notificação extrajudicial e, como última medida, o CPF da pessoa será inscrito na dívida ativa da União – com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa.
O que acontece se não devolver?
Caso não concorde com a exigência ou o valor a ser devolvido, acesse a página do Ministério da Cidadania em até 30 dias após receber a notificação e faça a contestação.
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