5 dúvidas sobre MEI respondidas

12 de maio de 2021

Confira as respostas para algumas das perguntas mais comuns sobre Microempreendedor Individual.

Em 2020, o número de MEIs cresceu cerca de 20%, de acordo com dados da Receita Federal – saltou de 9,43 milhões em janeiro para 11,32 milhões em dezembro.

Com mais pessoas querendo se tornar microempreendedoras individuais, também surgiram mais dúvidas sobre este modelo empresarial.

A seguir, confira as respostas para cinco das dúvidas mais comuns sobre MEI.

1. O que é MEI? É um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe.

Alguns exemplos comuns de microempreendedores individuais são artesãos, cabeleireiros, pintores, vendedores de roupas, eletricistas, doceiros e donos de minimercado.

Quando se torna MEI, o trabalhador autônomo ganha um CNPJ e é enquadrado num modelo simplificado do Simples Nacional.

Nele, é necessário pagar somente um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade – ou seja, a arrecadação de tributos é única e simplificada.

Além disso, o MEI pode emitir notas fiscais e ganha direito a benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

2. Como abrir um MEI? 1️⃣ Acesse a área do empreendedor no site gov.br; 2️⃣ Clique em “Quero ser MEI” e, depois, em “Formalize-se”; 3️⃣ Cadastre-se no portal de serviços do governo ou, caso você já tenha uma conta, faça o login; 4️⃣ Siga os passos indicados e pronto! Seu MEI será criado e o CNPJ será gerado automaticamente.

3. Como emitir DAS MEI? 1️⃣ Acesse a área do empreendedor no site gov.br; 2️⃣ Clique em “Já Sou MEI”; 3️⃣ Selecione a opção “Pagamento de contribuição mensal”; 4️⃣ Escolha a forma de pagamento e siga os passos indicados pelo site.

Lembrando que a guia de pagamento não é enviada pelos correios: é necessário fazer a emissão pelo site gov.br.

4. Como emitir nota fiscal MEI? O processo varia de acordo com o tipo da nota e do estado. Por isso, o ideal é conferir na prefeitura (para prestadores de serviço) ou na Secretaria da Fazenda Estadual (para comércio e indústria) quais os procedimentos necessários.

Apesar de parecer algo simples, o processo para emitir nota como MEI pode ser burocrático e é essencial se atentar aos detalhes de cada tipo e lugar.

5. Como funciona um empréstimo para MEI? Existem linhas de crédito com condições especiais para microempreendedores individuais. Para solicitar, entretanto, é essencial comprovar que o empréstimo será usado em benefício da empresa.

O primeiro passo é pesquisar e escolher a instituição financeira que oferece uma opção que caiba no seu planejamento financeiro.

Vale notar que quem é MEI tem direito a redução da taxa de juros na hora de pedir empréstimo para o negócio.

Também é importante lembrar que cada instituição oferece produtos e condições diferentes – de pagamento, nas taxas praticadas ou mesmo nas regras para a efetivação do empréstimo.

Além disso, a linha de crédito oferecida pode variar de acordo com a necessidade de cada microempreendedor – como realizar um investimento, ampliar o capital de giro ou antecipar vendas.

Veja um guia completo sobre nota fiscal de MEI

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