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Simples Nacional 2020: prazos de parcelamento são prorrogados

Medida também amplia prazo de opção pelo Simples Nacional para até 180 dias às empresas inscritas no CNPJ neste ano.

Por causa dos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus, as prestações dos tributos do Simples Nacional 2020 com vencimento em maio, junho e julho foram prorrogadas. Além disso, as micro e pequenas empresas abertas neste ano terão até 180 dias para formalizar a opção pelo Simples.

Simples Nacional 2020: como ficam os prazos dos parcelamentos?

De acordo com o comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), as datas de vencimento ficam prorrogadas até o último dia útil do mês:

  • de agosto de 2020, para as parcelas com vencimento em maio de 2020;
  • de outubro de 2020, para as parcelas com vencimento em junho de 2020;
  • de dezembro de 2020, para as parcelas com vencimento em julho de 2020.

Essas datas são referentes às prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Elas dizem respeito aos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional, incluindo do MEI, o Microempreendedor Individual.

E como fica a inscrição de novas empresas no Simples Nacional 2020?

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) abertas em 2020 terão até 180 dias, depois da inscrição no CNPJ, para formalizar a opção pelo Simples Nacional como empresas em início de atividade. Até então, esse prazo era de até 60 dias.

Prorrogação da declaração e do pagamento do Simples Nacional 2020

Outras medidas já anunciadas pelo CGSN para minimizar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 foram:

  • Adiamento do prazo de entrega da declaração do MEI e do Simples Nacional para até 30 de junho;
  • Prorrogação do prazo para o pagamento de tributos.

Entenda mais sobre essas medidas aqui.

Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais sobre ela aqui.

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