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Regularização do CPF: entenda como fazer

Estar com o CPF irregular pode afetar sua vida em várias áreas. Se este é o seu caso, veja como regularizar.

CPF suspenso? Como assim? Mas eu não tenho nenhuma dívida no meu nome. E eu jurava que tinha declarado meu imposto de renda certinho. Será que tentaram usar meu CPF em algum golpe? O que eu faço agora?”

Essa é uma situação comum no Brasil. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a junho de 2018 cerca de 25 milhões de CPFs estavam suspensos, 1,8 milhão cancelados e 315 mil pendentes de regularização.

Veja a seguir o significado disso e como fazer a regularização do CPF.

O que significa estar com o CPF irregular?

Estar com o CPF irregular, de acordo com a Receita Federal, significa que o cadastro da pessoa física (CPF) está com algum problema, podendo ser:

  • Suspenso: quando o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
  • Cancelado: Quando há perda/roubo de documentos, quando o número aparece repetido em cadastros diferentes ou quando há uma decisão administrativa ou judicial.
  • Nulo: quando foi identificada alguma fraude na inscrição.
  • CPF de titular falecido: quando a Receita verifica o falecimento do titular.
  • Pendente de regularização: quando o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física.

Entenda aqui as consequências de estar com um CPF irregular

Como fazer a regularização do CPF?

Depende da situação em que ele está.

Em alguns casos, será necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal para concluir a regularização – a pessoa será informada sobre isso no momento da solicitação.

O prazo para comparecer é de 90 dias contados a partir do pedido de regularização. Caso a pessoa não compareça no prazo, a solicitação será cancelada.

Abaixo, explicamos como fazer a regularização do CPF suspenso, cancelado e nulo.

Clique aqui para entrar na página de pedido de regularização da Receita Federal

CPF suspenso

O pedido de regularização pode ser feito na página da Receita Federal pelo contribuinte (maior de 16 anos) ou por seu representante legal, judicial ou procurador.

Pela internet, a consulta é gratuita, assim como nas representações diplomáticas brasileiras no exterior.

De acordo com a Receita, é possível realizar a solicitação por meio do site apenas pelo cidadão que estiver com a situação suspensa e sem a obrigação de entregar a declaração do imposto de renda nos últimos cinco anos. 

Também é possível fazer a regularização do CPF suspenso comparecendo a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Nesses locais, o custo da operação é de R$7,00. 

Para quem está no exterior, a regularização do CPF suspenso também pode ser feita pelo número +55 11 3003-0146. Será cobrado apenas o valor da tarifa telefônica da chamada internacional para o Brasil.

CPF cancelado ou nulo

Estes casos não podem ser regularizados. Pessoas com o status cancelado ou nulo precisam entrar em contato com a Receita Federal para solucionar sua situação e tirar um novo número de CPF.

Documentos necessários para regularização do CPF

InteressadoDocumentos Necessários
Maior de 16 anos– documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade);
– número de inscrição no CPF;
– para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.
Menor de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial– documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);
– documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
– documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito;
– número de inscrição no CPF.
Pedido de regularização feito por procurador– documentos dos itens “a” ou “b” acima, conforme o caso
documento de identificação do procurador;
– documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
– instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida — o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira.
Pedido de regularização feito em representação diplomática brasileira– Além dos documentos anteriores, conforme o caso, também é preciso preencher e apresentar o formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física”.

Fonte: Receita Federal

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