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Reforma da previdência: as 4 principais mudanças para prestar atenção

A reforma da previdência muda a idade mínima, tempo de contribuição, contribuição mensal e cálculo da aposentadoria a ser recebida. Confira as novas regras

A nova proposta para a previdência social brasileira foi aprovada no Senado e deve passar, agora, pelo Congresso para que comece a valer. Essa é a chamada reforma da previdência

Mas o que isso significa?

Uma mudança geral nas regras atuais de aposentadoria.

Antes de tudo, vale dizer que nem todas as mudanças propostas serão imediatas; algumas regras começam a valer a partir do momento em que o Congresso promulga a nova lei, mas outras ainda passam por um período de quarentena.

Além disso, existe o período de transição do regime de previdência atual para o novo, que segue algumas regras específicas. 

Enquanto o texto final não começa a valer, veja abaixo os principais pontos da reforma previdência e como eles afetam sua vida.

Um detalhe importante: existem regras específicas para os trabalhadores do setor privado e para servidores públicos; cada um deles será afetado pela reforma de uma maneira diferente.

Reforma da previdência: principais mudanças

1.Idade mínima 

Setor privado

Hoje, ela é de 65 anos para homens e 60 para mulheres. 

Como fica: A reforma fixa a idade mínima para homens em 65 anos, mas, para mulheres, passa dos atuais 60 para 62 anos – ambos para trabalhadores urbanos. A idade mínima muda em alguns casos específicos:

  • Trabalhador rural: 55 anos para mulher e 60 para homem;
  • Policial: 55 anos para homens e mulheres;
  • Professor: 57 anos para mulheres e 60 para homens.

Setor público

A idade mínima será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

2. Tempo de contribuição

Setor privado

Antes: Mesmo com a idade mínima, era possível escolher entre aposentar-se por idade ou por tempo de contribuição. Aposentando-se por idade, era necessário que a pessoa tivesse contribuído por no mínimo 15 anos, homem ou mulher. Quem quisesse se aposentar abaixo da idade mínima poderia fazê-lo, mas era preciso ter contribuído por 30 anos, no caso de mulheres, e 35 anos no caso de homens. 

Como fica: Com a reforma, isso não é mais possível. Mesmo quem já contribuiu pelo tempo mínimo não poderá aposentar-se antes da idade mínima. Isso vale a partir do final do período de transição.

O tempo mínimo de contribuição continua sendo de 15 anos para homens e mulheres; a única exceção é para os homens que ainda não entraram no mercado de trabalho, que terão que contribuir por 20 anos. 

Setor público

A possibilidade de aposentar-se por tempo de contribuição também deixa de existir para os servidores públicos – e as novas regras são semelhantes às da iniciativa privada. O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos, sendo 20 no serviço público e cinco no último cargo.

3. Cálculo da aposentadoria

Setor privado

A forma como o valor do benefício a ser recebido é calculado também mudou com a reforma da previdência. 

Hoje: Ele leva em conta o histórico de contribuições do trabalhador descartando as 20% contribuições menores. 

Como fica: Com a mudança, as 20% contribuições mais baixas não serão excluídas – será considerado todo o histórico de contribuições.

Além disso, assim que atingir o tempo mínimo de contribuição estabelecido (15 anos para homens e mulheres e 20 anos para homens que ainda não entraram no mercado de trabalho), trabalhadores do regime geral terão direito a 60% do valor do benefício integral de aposentadoria – e, a cada ano a mais que contribuirem, o percentual sobe 2 pontos.

Exemplo: uma mulher que tenha trabalhado por 15 anos e já tenha a idade mínima poderá aposentar-se e receberá, como benefício, 60% do valor calculado a partir de seu histórico de contribuições. Se ela seguir trabalhando por mais três anos, passará a receber 66% do valor como benefício. 

Para receber 100% da média das contribuições, é necessário que a contribuição seja de 35 anos para mulheres e de 40 anos para homens.

Setor público

O cálculo do benefício para servidores públicos fica, com a reforma, mais parecido com o de trabalhadores da iniciativa privada: o benefício mínimo será de 60% com 20 anos de contribuição, tanto para homens quanto mulheres, e também subirá 2 pontos percentuais a cada ano adicional.

Isso vale para quem ingressou no setor público após 31 de dezembro de 2003. Para quem ingressou até essa data, o valor do último salário será mantido para quem se aposenta – homens aos 65 anos e mulheres ao 62 anos.

4. Contribuição mensal

Setor privado

Hoje, a contribuição mensal para o INSS varia de 8% a 11% para quem trabalha no setor privado, dependendo do quanto ganha. Com a reforma, a contribuição passa a ser com alíquotas progressivas, que vão de 7,5% a 14%, por faixa de renda. 

Na prática, o salário será dividido em várias parcelas e, sobre cada uma delas, será aplicada uma alíquota.

Isso significa que todos serão tributados em 7,5% na parcela de até um salário mínimo, 9% na parcela entre um salário mínimo e R$ 2 mil, e assim sucessivamente, até chegar a 14%.

Setor público

Para servidores públicos, hoje, existem duas regras de contribuição: 

  • uma para quem ingressou a partir de 2013: a alíquota efetiva é de 11% até o teto do INSS 
  • e outra para quem ingressou até 2013: a alíquota e de 11% sobre todo o vencimento.

A nova regra também inclui estipula alíquotas progressivas para os servidores públicos, de 7,5% até 16,79%; entretanto, servidores que recebem um salário superior a R$ 39 mil contribuirão com uma alíquota maior que 16,79%.

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