Os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep já têm data para acontecer: o calendário começa em 15 de fevereiro de 2024 para os dois benefícios – exclusivamente pela Caixa Econômica Federal –, e as datas variam com mês do aniversário. Mas quem tem direito ao PIS/Pasep 2024? Quais os critérios para receber?
Em linhas gerais, quem tem direito ao PIS/Pasep 2024 são as pessoas que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022, recebendo até dois salários mínimos. Existem mais alguns critérios (veja logo abaixo).
Abaixo, descubra mais detalhes sobre o pagamento do PIS/Pasep em 2024.
Como saber se eu tenho direito ao PIS/Pasep 2024?
Podem receber o PIS/Pasep 2024 todos os trabalhadores que atendem aos seguintes requisitos:
- Estão cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos;
- Receberam até dois salários mínimos mensais durante o período trabalhado em 2022, o ano-base do benefício para 2024;
- Trabalharam com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou não) em 2021;
- Estão com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Trabalharam para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep.
Quem tem MEI pode receber o PIS/Pasep?
Não. Se a sua renda é exclusivamente atrelada às atividades como Microempreendedor Individual (MEI), você não pode receber o PIS/Pasep.
Isso porque o PIS/Pasep é um benefício destinado a trabalhadores com carteira assinada que contribuem ou com o Programa de Integração Social ou com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
No entanto, se você for MEI e possuir vínculo empregatício CLT com alguma empresa privada, poderá receber o PIS se estiver de acordo com os critérios já listados: ter trabalhado com a carteira assinada por pelo menos um mês em 2022, recebendo até dois salários mínimos e com um cadastro ativo no PIS há pelo menos cinco anos.
Quem paga INSS como autônomo tem direito ao PIS/Pasep?
Assim como nos casos de quem tem MEI, trabalhadores autônomos não podem receber o PIS/Pasep pois o benefício é destinado a todos aqueles que trabalham em empresas privadas ou são servidores públicos.
Mas se você for um trabalhador que atuou por algum tempo como empregado e só depois se tornou contribuinte individual, é possível que exista algum valor residual a ser resgatado. Pelo aplicativo Caixa Trabalhador, é possível obter informações sobre o abono salarial e consultar se você está apto a receber o benefício.
Quem recebe seguro-desemprego pode receber o PIS/Pasep em 2024?
Sim, já que os dois benefícios existem de forma independente. Enquanto o PIS/Pasep é um abono salarial oferecido aos trabalhadores de carteira assinada, o seguro desemprego funciona como uma espécie de indenização temporária aos funcionários que foram dispensados.
Se você está recebendo o seguro desemprego neste momento mas segue todos os critérios para receber o PIS/Pasep, pode ficar atento ao calendário de pagamentos para sacar o benefício.
Como consultar se tenho direito ao PIS/Pasep?
Os trabalhadores podem consultar suas informações sobre o PIS/Pasep pelos canais oficiais de atendimento da Caixa Econômica, como o site caixa.gov.br/pis, o aplicativo Caixa Trabalhador ou Caixa Tem, e ainda pelo telefone no número 0800-726-0207. Vale lembrar que desde o calendário de 2022 (ano-base 2020), a Caixa passou a atuar exclusivamente como agente pagador do benefício.
Também é possível fazer a consulta pelo site Meu INSS do Governo Federal. Basta fazer um login com o CPF e acessar a opção "Benefícios" para verificar se você tem direito a receber o PIS/Pasep.
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2024
Como o pagamento do abono salarial é feito por apenas um canal, o calendário passa a ser o mesmo para todos os trabalhadores. De acordo com a resolução nº 993 do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), os depósitos começam em fevereiro e podem ser sacados até o dia 27 de dezembro de 2024
Confira o calendário:
Pagamentos do PIS/Pasep em 2024
| Mês de nascimento | Recebem a partir de |
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 17 de maio |
| Junho | 17 de maio |
| Julho | 15 de junho |
| Agosto | 15 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 17 de agosto |
| Dezembro | 17 de agosto |
Para receber o dinheiro, basta ter uma conta na Caixa (corrente ou poupança), que já foi criada automaticamente de forma gratuita pela instituição. Mas, caso o valor não possa ser creditado, o trabalhador pode fazer o saque com o Cartão Social nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nas agências, mediante apresentação de um documento oficial de identificação.
Qual é o valor do abono salarial do PIS/Pasep?
O valor do PIS/Pasep é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão, chegando a, no máximo, um salário mínimo – ou seja, R$ 1.412 em 2024.
Segundo a legislação, o cálculo corresponde ao número de meses trabalhados, multiplicado por 1/12 (um doze avos) do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral.
Então, o trabalhador deve multiplicar o número de meses trabalhados em 2022 por 1/12 do valor do salário mínimo vigente em 2024. Assim, a quantia mínima do benefício será de R$ 117,67 para um mês trabalhado, por exemplo.
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