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Quem precisa declarar o FGTS no IR 2021?

O prazo para enviar a declaração acaba em 30 de abril. O saque emergencial do FGTS, liberado pelo governo por conta da pandemia, deve ser declarado.

O prazo para declarar o Imposto de Renda já começou. Em 2021, no entanto, ele vem com uma complexidade a mais para alguns brasileiros – afinal, mais gente sacou seu FGTS em 2020.

Por conta da pandemia da Covid-19, em 2020 foi liberado o saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O valor de até R$ R $1.045 ficou disponível de 15 de junho a 31 de dezembro em contas ativas e inativas dos trabalhadores. 

Além desta e da opção de resgate normal do fundo, também foi liberado o saque-aniversário, que permite que uma pessoa saque, anualmente, uma quantia do saldo do FGTS no seu mês de nascimento.

Para os cidadãos que são obrigados a declarar o IR, todos os tipos de saques do FGTS devem constar na declaração – incluindo a retirada de recursos para a compra de imóvel, a retirada por demissão sem justa causa ou qualquer outra ocasião em que o dinheiro pode ser acessado.

Vale dizer que os valores resgatados não alteram o cálculo do Imposto de Renda – já que o FGTS é considerado um rendimento isento.

Ou seja: se você sacou o FGTS em 2020, pode precisar declarar o valor no Imposto de Renda neste ano. Veja mais informações abaixo.

Como declarar saque do FGTS emergencial no IR?

O FGTS é inserido na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” do programa gerador da declaração do IR 2021. Lá, basta completar as informações pedidas.

É importante dizer que isso vale para saque emergencial e saque-aniversário do FGTS.

Lembrando: a fonte pagadora do FGTS é a Caixa Econômica Federal.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2021?

Devem declarar o Imposto de Renda 2021 as pessoas que se encaixarem em um ou mais destes critérios:

1. Ter recebido, ao longo de 2020, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis

Os rendimentos tributáveis incluem salário, horas extras, férias, direitos autorais, valores recebidos do INSS, aluguéis, rendimento de investimentos, benefícios, pensões… Se a soma de tudo o que você ganhou em 2020 for maior do que R$28.559,70 já precisa declarar.

2. Ter possuído, até 31 de dezembro de 2020, imóveis, veículos e outros bens cujo valor total é superior a R$ 300 mil

Se o valor de todos os bens em seu nome somarem mais de R$ 300 mil, você se encaixa neste critério. É preciso considerar o valor de aquisição de cada bem – quanto você pagou por eles, não quanto valem hoje. São considerados bens: imóveis, veículos, obras de arte, jóias, antiguidades e outras propriedades.

Ou seja: mesmo que você não se encaixe no primeiro critério, precisa declarar o IR em 2021 se tiver bens dentro deste segundo.

3. Ter ganhado capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação

Quem vendeu imóvel, carro, moto, jóias ou qualquer outro bem e ganhou dinheiro com essa transação (não importa quanto) precisa declarar o IR. Operações em bolsa de valores, de títulos futuros ou de mercadorias também são sujeitas à tributação se houver ganho de capital.

4. Ter tido renda de atividade rural superior a R$ 142.798,50

Esse valor deve ser da renda bruta obtida com atividade rural.

5. Ter recebido mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte

Rendimentos não tributáveis incluem vários itens, como indenizações trabalhistas, herança, doações, rendimentos com a caderneta de poupança, indenização de seguros, seguro-desemprego, entre outros mais específicos.

Já os rendimentos tributáveis na fonte são aqueles recebidos em concursos, loterias, 13o salário e títulos de capitalização, também entre outros.

Deve declarar somente quem recebeu mais de R$ 40 mil considerando o valor de todos os rendimentos – por exemplo, se 13o salário, caderneta de poupança e seguro-desemprego, juntos, somarem R$ 40 mil.

Ou seja: quem se encaixar em pelo menos uma das cinco categorias acima deve declarar o Imposto de Renda 2021 — a não ser que entre como dependente na declaração de outra pessoa.

6. Algumas pessoas que receberam o auxílio emergencial

Segundo o Fisco, pessoas que, ao longo de 2020, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 precisam devolver o auxílio emergencial – tanto do próprio contribuinte quanto de seus dependentes, se houver.

Entenda como declarar o auxílio emergencial no Imposto de Renda 2021

O prazo final para entregar a declaração do IR é 31 de maio (inicialmente o prazo iria até 30 de abril, mas foi prorrogado). O calendário de pagamentos da restituição vai de maio até setembro.

Veja os calendários completos: Calendário do IR 2021: datas de declaração e das restituições

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