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Qual CNPJ informar ao declarar o auxílio emergencial no IR 2021?

Brasileiros que receberam o auxílio emergencial podem ter que declarar o benefício no Imposto de Renda -- veja como fazer isso e qual CNPJ informar.

O prazo para declaração do Imposto de Renda 2021 começou na última segunda-feira, 10 de março, e vai até o dia 31 de maio (inicialmente o prazo iria até 30 de abril, mas foi prorrogado). Neste ano, uma das novidades é a necessidade de declarar os valores recebidos de auxílio emergencial em 2020, para aqueles que entram nos critérios de obrigatoriedade da declaração. E, neste caso: qual CNPJ informar ao declarar o auxílio emergencial no IR?

Segundo a Receita Federal, os valores recebidos do auxílio emergencial pelo titular da declaração ou seus dependentes devem ser declarados como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas” e, na fonte pagadora, deve ser informado o CNPJ 05.526.783/0003-27. 

Lembrando: a Receita Federal está disponibilizando, no site do Dataprev, o informe de rendimentos do auxílio emergencial. É nele que serão informados os valores recebidos ao longo de 2020 e que devem ser declarados no IR 2021.

Como obter o informe de rendimentos do auxílio emergencial?

O informe de rendimentos pode ser obtido no site de consulta do auxílio emergencial, dentro do site do Dataprev. Basta entrar com os seus dados (CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento). A opção para obter o seu informe de rendimentos será disponibilizada logo depois.

Quem precisa declarar o auxílio emergencial no IR?

Segundo a Receita, pessoas que, em 2020, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 precisam devolver o auxílio emergencial, recebido pelo próprio contribuinte quanto de seus dependentes, se houver algum.

Mas é importante se atentar que, ainda que o auxílio emergencial seja um rendimento tributável, ele não deve ser incluído nos R$ 22.847,76. Ou seja: quem recebeu esse valor além do benefício deve declará-lo no IR e devolvê-lo.

Quem precisa devolver o auxílio emergencial? Como devolver?

Precisam devolver o auxílio as pessoas que receberam, além do auxílio emergencial, mais de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis ao longo de 2020. Se este for o caso, o programa de declaração do IR gera automaticamente uma DARF com os valores que devem ser devolvidos — basta pagar esta guia. 

Saiba mais sobre o auxílio emergencial no IR 2021.

Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank?Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história.

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