Está chegando ao fim o prazo para que microempresas e MEIs que tenham dívidas com a União possam parcelar ou quitar seus débitos. O prazo para negociar as dívidas vai até 25 de fevereiro.
Para estar apto ao programa de regularização da Fazenda Nacional é preciso que o negócio esteja inscrito no Simples Nacional. Cabe apenas negociação de débitos inscritos na dívida ativa até a data de 31 de janeiro de 2022.
De acordo com dados divulgados pelo governo, hoje existem mais de 1,8 milhão de empresas inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples Nacional, mas menos de 10% delas são MEIs. Já o valor total em dívidas passa de R$ 137 bilhões.
Qual é o benefício de negociar a dívida?
Quem negociar as dívidas no prazo terá até 70% de desconto e 145 meses para realizar os pagamentos. Outra vantagem é a isenção de até 100% dos juros, multas e encargos prevista no programa. Vale destacar que a isenção respeita o limite de até 70% do valor do débito.
As parcelas da negociação terão valor mínimo de R$ 25 para MEIs e de R$ 100 para microempresas que aderirem ao programa.
Veja, a seguir, detalhes sobre as modalidades de negociação e como quitar as dívidas da sua empresa.
Modalidades de pagamento do Simples Nacional
Transação Extraordinária
Nesta modalidade o pagamento ocorre em até 142 meses com entrada de 1% (ou 2% se o débito já tiver sido parcelado anteriormente) dividido em até 3 vezes.
Transação excepcional
- Até 70% de desconto com pagamento em até 142 meses;
- Entrada de até 4% do valor total da dívida em até 12 meses;
- Desconto que leva em consideração o impacto financeiro no negócio durante a pandemia.
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Até 70% de desconto em pagamento até 145 meses;
- Durante o primeiro ano, a parcela é de 0,3% do valor negociado;
- Desconto que considera o impacto financeiro durante a pandemia.
Transação de pequeno valor
- É válida para débitos de até 60 salários mínimos que estejam inscritos na dívida ativa há mais de um ano;
- Entrada de 5% (em até 5 vezes) e o restante pago com até 50% de desconto no prazo máximo de 55 meses.
Como negociar a sua dívida com a União?
É possível negociar a sua dívida sem sair de casa por meio do portal Regularize, seguindo o passo a passo abaixo:
- No Portal Regularize, faça login e clique na opção "Negociação de dívidas";
- Em seguida clique em "Acessar o Sispar";
- Preencha a declaração de receita e rendimento e clique em "Adesão" e depois em "Transação" e "Avançar";
- Na setinha azul vão aparecer suas opções de transação. Selecione a mais adequada e continue o processo de acordo com os comandos para negociar a sua dívida.
Acesse este vídeo e assista o passo a passo completo do processo de negociação.
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