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Início Empreender Financeiro Prazo para MEIs e microe...

Prazo para MEIs e microempresas regularizarem dívidas acaba no dia 25 de fevereiro

O programa prevê até 70% de desconto em negociação de dívidas, mas é necessário cumprir alguns requisitos. Veja como aderir e regularizar os débitos da sua empresa.



Está chegando ao fim o prazo para que microempresas e MEIs que tenham dívidas com a União possam parcelar ou quitar seus débitos. O prazo para negociar as dívidas vai até 25 de fevereiro. 

Para estar apto ao programa de regularização da Fazenda Nacional é preciso que o negócio esteja inscrito no Simples Nacional. Cabe apenas negociação de débitos inscritos na dívida ativa até a data de 31 de janeiro de 2022.

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De acordo com dados divulgados pelo governo, hoje existem mais de 1,8 milhão de empresas inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples Nacional, mas menos de 10% delas são MEIs. Já o valor total em dívidas passa de R$ 137 bilhões.

Qual é o benefício de negociar a dívida?

Quem negociar as dívidas no prazo terá até 70% de desconto e 145 meses para realizar os pagamentos. Outra vantagem é a isenção de até 100% dos juros, multas e encargos prevista no programa. Vale destacar que a isenção respeita o limite de até 70% do valor do débito. 

As parcelas da negociação terão valor mínimo de R$ 25 para MEIs e de R$ 100 para microempresas que aderirem ao programa.

Veja, a seguir, detalhes sobre as modalidades de negociação e como quitar as dívidas da sua empresa.

Modalidades de pagamento do Simples Nacional

Transação Extraordinária

Nesta modalidade o pagamento ocorre em até 142 meses com entrada de 1% (ou 2% se o débito já tiver sido parcelado anteriormente) dividido em até 3 vezes.

Transação excepcional

  • Até 70% de desconto com pagamento em até 142 meses;
  • Entrada de até 4% do valor total da dívida em até 12 meses;
  • Desconto que leva em consideração o impacto financeiro no negócio durante a pandemia.

Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

  • Até 70% de desconto em pagamento até 145 meses;
  • Durante o primeiro ano, a parcela é de 0,3% do valor negociado;
  • Desconto que considera o impacto financeiro durante a pandemia.

Transação de pequeno valor

  • É válida para débitos de até 60 salários mínimos que estejam inscritos na dívida ativa há mais de um ano;
  • Entrada de 5% (em até 5 vezes) e o restante pago com até 50% de desconto no prazo máximo de 55 meses.

Como negociar a sua dívida com a União?

É possível negociar a sua dívida sem sair de casa por meio do portal Regularize, seguindo o passo a passo abaixo:

  • No Portal Regularize, faça login e clique na opção “Negociação de dívidas”;
  • Em seguida clique em “Acessar o Sispar”;
  • Preencha a declaração de receita e rendimento e clique em “Adesão” e depois em “Transação” e “Avançar”;
  • Na setinha azul vão aparecer suas opções de transação. Selecione a mais adequada e continue o processo de acordo com os comandos para negociar a sua dívida.

Acesse este vídeo e assista o passo a passo completo do processo de negociação.

Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais e peça sua conta PJ do Nubank.

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