A partir de 15 de fevereiro de 2023, o abono salarial PIS/Pasep do ano-base 2021 será pago aos trabalhadores que têm direito ao benefício.
O abono, que tem o valor de até um salário mínimo (que a partir de 1º de janeiro será de R$1.302), funciona como uma espécie de “14º salário” para trabalhadores de baixa renda: quem se encaixa nos critérios em um ano tem direito a recebê-lo no ano seguinte.
Até 2021, o abono de um ano começava a ser pago no segundo semestre do ano seguinte e terminava no primeiro semestre do ano posterior – por exemplo, o PIS/Pasep de 2018 foi pago entre o segundo semestre de 2019 e o primeiro de 2020.
Com a mudança da regra, anunciada em 24 de março de 2021, o início dos pagamentos começa só no outro ano. Em outras palavras, quem se encaixa nas regras do PIS/Pasep em 2021 receberá seu pagamento em 2023.
Por isso, de 15 de fevereiro a 17 de julho de 2023 serão debitados os valores para trabalhadores do setor privado, que recebem o PIS pela Caixa Econômica, e também servidores públicos, que recebem o Pasep pelo Banco do Brasil. Em ambos os casos, os valores ficam disponíveis para saque até o dia 28 de dezembro de 2023.
A data de pagamento do PIS considera o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, é considerado o dígito final do número de inscrição do trabalhador no programa.
As datas foram aprovadas pelo Codefat, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e os valores variam de acordo com quanto tempo cada pessoa trabalhou dentro dos critérios. Ou seja, quem trabalhou durante os 12 meses de 2021 recebe um salário mínimo, quem trabalhou 6 meses recebe meio salário mínimo, e assim proporcionalmente.
O que é PIS/Pasep?
PIS/Pasep são siglas para dois programas que funcionam de forma similar - ambos são um benefício para trabalhadores de baixa renda divididos em dois grupos:
- PIS (Programa de Integração Social): destinado a trabalhadores do setor privado;
- Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): destinado a servidores públicos.
Em 2023, o PIS/Pasep irá variar entre R$ 108,50 e R$ 1.302 de acordo com o salário mínimo.
O valor que cada um recebe está ligado ao tempo trabalhado no ano anterior - quem passou o ano inteiro empregado recebe o abono salarial completo; se forem menos meses de ocupação, a quantia diminui proporcionalmente:
| Meses trabalhados em 2021 | Valor do abono em 2023 |
| 1 | R$ 108,50 |
| 2 | R$ 217 |
| 3 | R$ 325,50 |
| 4 | R$ 434 |
| 5 | R$ 542,50 |
| 6 | R$ 651 |
| 7 | R$ 759,50 |
| 8 | R$ 868 |
| 9 | R$ 976,50 |
| 10 | R$ 1.085 |
| 11 | R$ 1.193,50 |
| 12 | R$ 1.302 |
Quem tem direito ao PIS/Pasep 2023?
Os critérios para receber o PIS/Pasep do ano-base 2021, pago em 2023 são:
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada em 2020;
- Ter trabalhado, no mínimo, 30 dias em 2020 (consecutivos ou não);
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Calendário do PIS/Pasep 2023
Para quem recebe o PIS, os pagamentos serão feitos de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Já para quem tem direito ao Pasep, o pagamento é feito de acordo com o dígito final da inscrição.Os pagamentos serão feitos a partir de fevereiro de 2023 e se encerram em 28 de dezembro de 2023. Confira os calendários:
Calendário de pagamento do PIS 2023 (ano-base 2021)
| Mês de nascimento | Recebem a partir de |
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de fevereiro |
| Março | 15 de março |
| Abril | 15 de março |
| Maio | 17 de abril |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 15 de maio |
| Agosto | 17 de março |
| Setembro | 15 de junho |
| Outubro | 15 de junho |
| Novembro | 17 de julho |
| Dezembro | 17 de julho |
Calendário de pagamento do Pasep 2023 (ano-base 2021)
| Final da inscrição | Recebem a partir de |
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de março |
| 2 | 17 de abril |
| 3 | 17 de abril |
| 4 | 15 de maio |
| 5 | 15 de maio |
| 6 | 15 de junho |
| 7 | 15 de junho |
| 8 | 17 de julho |
| 9 | 17 de julho |
Como sacar o PIS/Pasep
Trabalhadores que tenham direito ao PIS podem acessar seu valor das seguintes formas:
- Por crédito em conta, quando o trabalhador tiver conta na Caixa;
- Em caixa eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão;
- Em alguma agência da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.
Para ter mais informações sobre seu abono, os trabalhadores podem entrar em contato com a central de atendimento no número 0800-726-0207, ou consultar o site www.caixa.gov.br/PIS.
Já o Pasep deve ser depositado automaticamente na conta do trabalhador. Se isso não tiver acontecido, é preciso buscar informações em uma agência do Banco do Brasil ou entrar em contato pelos números 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais cidades).
Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep?
Você poderá consultar informações sobre o direito ou não ao abono a partir do dia 05 de fevereiro de 2023, no app da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br. Também é possível ligar para o número 158, da Central Alô Trabalho.
Quem é vinculado ao PIS, tem a opção de consultar a situação do benefício e disponibilização do pagamento nos apps Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Quem é vinculado ao Pasep, pode fazer a consulta junto ao Banco do Brasil, no link Consulte seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB nos números 4004-0001 ou 0800 729 0001.
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