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Início Seu Dinheiro O que é o FGTS inativo?

O que é o FGTS inativo?

Entenda o que significam as contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e veja mais detalhes das novas regras para saque.

O anúncio de que em 2019 os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de suas contas do FGTS, sejam elas ativas ou inativas, pode deixar muita gente com dúvidas. Quais são as novas regras para o saque do FGTS? Quem vai poder sacar – e quando? E também: o que é o tal FGTS inativo e ativo?

Começando com o mais simples: 

O que é FGTS inativo ativo e o que é FGTS ativo

  • As contas inativas do FGTS são de seus empregos anteriores, que tiveram o contrato rescindido – e se chamam inativas exatamente por não receberem mais depósitos.
  • A conta ativa do FGTS é referente ao seu emprego atual, aquela que ainda recebe depósitos mensais do Fundo de Garantia;

Se você está empregado atualmente e registrado no regime CLT, você certamente tem uma conta ativa do FGTS. Da mesma forma que, se já teve experiências profissionais anteriores registrado no regime CLT, tem contas inativas.

A partir do momento em que o contrato de trabalho acaba, uma conta do FGTS ativa se torna inativa. O saldo nas contas inativas corresponde à soma de todo o valor depositado mensalmente em sua conta durante o tempo em que o contrato de trabalho esteve em vigor.

Além disso, vale dizer que as contas inativas do FGTS, apesar de não terem novos depósitos, têm um rendimento de 3% ao ano + a Taxa Referencial – hoje zerada. O mesmo vale para as contas ativas.

Como consultar meu extrato do FGTS?

Para saber quantas contas se tem no FGTS, qual o saldo de cada uma delas e o saldo total do Fundo, basta conferir seu extrato. Isso pode ser feito por cinco meios: 

  • Pessoalmente, nas agências da Caixa Econômica Federal;
  • No site da Caixa, informando seu PIS/Pasep e cadastrando uma senha – ou, usando a Senha Cidadão;
  • Via SMS, após cadastrar no site um número de telefone;
  • Via e-mail, solicitando, também no site da Caixa Econômica Federal, informações sobre o depósito mensal na conta do FGTS;
  • E via aplicativo para smartphone – o FGTS Trabalhador. Ele é gratuito e exige o PIS/Pasep e senha para acessar o extrato.

Saque do FGTS

Nem sempre é possível sacar o saldo das contas do FGTS. Somente nos seguintes casos:

  • Demissão sem justa causa;
  • Aposentadoria;
  • Compra de casa própria;
  • Fechamento da empresa empregadora;
  • Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
  • Rescisão de contrato por comum acordo entre empregador e trabalhador – nesse caso, é possível sacar somente 80% do saldo da conta vinculada;
  • Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
  • Ter idade igual ou superior a 70 anos;
  • Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, esposa(o) ou filho, ou em caso de estágio terminal de qualquer doença.

Entretanto, as novas regras para saque anunciadas recentemente envolvem também as contas inativas – e, se desejarem, os trabalhadores que as têm poderão realizar saques.

Novas regras para saque do FGTS

Recapitulando: em julho, o Ministério da Economia anunciou duas novas medidas de saque para o FGTS:

  • A primeira, liberando ainda em 2019 o saque de até R$ 500 de cada conta que os trabalhadores têm, inativas ou ativas;
  • A segunda permite que os trabalhadores optem, a partir de 2020, pelo saque-aniversário do FGTS – um saque anual, também das contas ativas ou inativas do FGTS; o valor que poderá ser sacado varia conforme o saldo disponível em cada conta.

Nenhuma dessas medidas é obrigatória: o trabalhador poderá fazer o saque de até R$ 500 somente se desejar, tal como aderir ao saque-aniversário. É importante, inclusive, ter em mente quais são as condições de cada um e como fica o FGTS depois que se adere a uma delas.

Explicamos mais sobre as novas regras de saque do FGTS aqui e, aqui, especificamente sobre o saque-aniversário.

Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história aqui.

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