8 de março de 2021- Em março de 2021, o Senado brasileiro aprovou em dois turnos uma PEC para possibilitar a extensão do auxílio emergencial – com pagamentos ainda este mês. Mas o que isso significa? O auxílio está aprovado para 2021?
Em resumo: não. O auxílio ainda está sendo negociado. A aprovação no Senado é uma etapa importante – mas ainda não existe uma definição de valores, beneficiários e nem prazo.
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é uma etapa para garantir recursos para a criação de uma nova rodada de pagamentos do auxílio em 2021.
A PEC não cria e nem define as regras do auxílio – apenas viabiliza que será possível destinar recursos dentro do orçamento do governo.
Depois de aprovada, ela abre caminho para um Projeto de Lei ou Medida Provisória que defina quem recebe o auxílio emergencial em 2021, como o pagamento será feito, quantas parcelas serão pagas, etc…
No dia 8 de março, o Ministro da Economia deu uma declaração de que o valor do novo auxílio seria entre R$165 e R$375. Mas estes valores não foram confirmados oficialmente por nenhuma medida legal.
Como está o processo do auxílio emergencial 2021
- Aprovação da PEC no Senado que possibilita destinar orçamento: feita.
- Próximo passo: seguir pra Câmara dos Deputados, que precisa aprovar a PEC em dois turnos. Se houver mudanças significativas, o texto tem que voltar pro Senado.
- Depois da PEC aprovada, é preciso definir as novas condições do auxílio com uma Medida Provisória ou Projeto de Lei. No momento em que for publicada no Diário Oficial da União, já passa a valer e o Congresso tem 120 dias pra aprovar (prorrogáveis por mais 60 dias).
- Transferência dos recursos: o pagamento em si seguindo o cronograma. Não há data definida.
Ou seja: o que está sendo definido neste exato momento é a possibilidade de liberar recursos para um novo auxílio emergencial. Apenas após essa aprovação ele poderá ser proposto.
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