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Quem está isento de declarar o IR 2022?

Nem todo mundo precisa fazer a declaração anual do Imposto de Renda 2022. Entenda quais são os critérios e veja quem está isento.



O prazo para declarar o Imposto de Renda 2022 vai até 29 de abril. A expectativa da Receita Federal é que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas, mas muitas pessoas podem se perguntar quem de fato está liberado de fazer a declaração do IR 2022.

Tecnicamente, quando falamos de “isenção do Imposto de Renda”, isso se refere ao não pagamento do imposto. Mas o termo “isenção” também é popularmente usado para quem não tem a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda. Neste texto, falaremos sobre quem não precisa fazer a declaração.

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Entenda a diferença entre pagar e declarar o Imposto de Renda

Para saber se você precisa ou não declarar o Imposto de Renda neste ano, é importante conhecer os critérios estabelecidos pelo Receita Federal. Os termos usados para descrever algumas dessas situações podem parecer complicados, mas vamos trazer exemplos para te ajudar a entender em qual situação você se encaixa.

Atenção: o texto abaixo é um guia para ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

Quem está isento de declarar o IR 2022?

Algumas pessoas estão dispensadas de declarar o IR. É o caso de quem se encaixar nos seguintes critérios:

  • Em primeiro lugar, não precisa declarar IR quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma anual foi menor que R$ 28.559,70 – alguns exemplos de rendimentos tributáveis são salário, férias, valores recebidos de aluguel, auxílio emergencial, entre outros;
  • Quem constar como dependente na declaração enviada por outra pessoa física – podem ser declarados como dependentes cônjuge ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, filhos ou enteados de até 21 anos de idade, irmãos, netos ou bisnetos de quem o contribuinte tenha a guarda judicial, entre outros (confira a lista completa aqui);
  • Quem teve os bens comuns declarados pelo cônjuge ou companheiro – desde que o valor total não tenha ultrapassado o limite de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2021.

Além dessas, pessoas com doenças específicas também estão isentas de fazer a declaração de IR. Veja quais são elas:

  • Tuberculose Ativa;
  • Cardiopatia Grave;
  • Neoplasia Maligna;
  • Nefropatia Grave;
  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Doença de Paget em estados avançados;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Esclerose Múltipla;
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Contaminação por Radiação;
  • Doença de Parkinson;
  • Hepatopatia Grave;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Alienação Mental.

Por fim, estão liberadas de fazer a declaração todas as pessoas que não se encaixam em nenhum dos critérios listados abaixo.

Quem precisa declarar o IR 2022?

Precisam declarar o IR 2022 as pessoas que se encaixarem em uma ou mais das seguintes situações:

  • Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil – neste critério entram indenizações trabalhistas, doações, rendimentos da caderneta de poupança, 13º salário, entre outros;
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação de bens ou direitos, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros –  exemplos: venda de imóveis, jóias, veículos e operações em bolsa de valores são alguns dos itens desta categoria;
  • Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais, cujo ganho foi utilizado na aquisição de imóveis residenciais localizados no Brasil, no prazo de 180 dias após a venda;
  • Teve posse ou propriedade, até 31 de dezembro de 2021, de bens e direitos, no valor superior a R$ 300 mil;
  • Obteve receita bruta anual no valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Passou a ser residente no Brasil a partir de 1/1/2021 e manteve essa residência até 31/12/2021. 

Para saber mais detalhes e ver exemplos destas situações, clique aqui e acesse nosso post “Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2022?”.

Estou isento de declarar o IR 2022. Posso enviar a declaração mesmo assim?

Sim, você pode enviar a declaração do IR 2022 mesmo se tiver direito à isenção. Neste caso, basta baixar o programa da Receita ou fazer a declaração online até o dia 29 de abril – depois deste prazo ainda é possível enviá-la, mas existe a cobrança de multa.

Entre as razões para enviar a declaração é quando você tem valores a serem restituídos (ou seja, quando você paga mais impostos do que deveria no último ano tributável e a Receita devolve a diferença) ou quando precisa de um documento que comprove os seus rendimentos.

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