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IR 2022: veja as mudanças para declarar sem baixar o programa

Para fazer a declaração online, ou seja, sem baixar o programa da Receita, vai ser necessário ter o nível de segurança prata ou ouro na conta gov.br. Entenda como funcionam esses níveis.



Está chegando a hora de declarar o Imposto de Renda 2022. Neste ano, o período de declaração vai de 7 de março a 31 de maio (prazo prorrogado), mas a Receita já anunciou algumas mudanças para a temporada deste ano, como a exigência de níveis de segurança para fazer a declaração online, ou seja, sem a necessidade de baixar o programa do IR no seu computador.

A partir do desta sexta-feira, 25 de fevereiro, contas de nível bronze não poderão mais acessar o portal e-CAC, que reúne os serviços digitais da Receita Federal e, consequentemente, não poderão fazer a declaração online. De acordo com a Receita, mais de 30% dos contribuintes que declararam o IR no ano passado já são ouro ou prata. Ou seja, quase 11 milhões de pessoas poderão fazer a declaração online.

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Com a medida, a Receita pretende ampliar e difundir o acesso aos serviços do e-CAC por meio dos selos de segurança, que são gratuitos. Antes, só tinha acesso a todos os serviços quem tinha certificado digital – que é pago. Agora, quem tem nível prata ou ouro consegue acessar os serviços completos de forma gratuita.

Entenda, a seguir, o que isso significa e o que mudou para este ano.

Afinal, o que são os níveis de segurança da conta gov.br?

Uma conta gov.br é um meio de acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos digitais, como fazer prova de vida, declarar o IR, entre outros. A plataforma oferece níveis de segurança compatíveis com o tipo de dado disponibilizado pelo usuário.

Hoje, existem três níveis de segurança:

  • Bronze: nível básico de segurança que permite acesso apenas aos serviços menos sensíveis, como fazer o login no gov.br usando a biometria;
  • Prata: permite acesso a todas as funcionalidades do aplicativo gov.br, como assinatura eletrônica e declaração online do IR;
  • Ouro: maior nível de segurança que permite acesso a qualquer serviço digital, sem restrição, o que é importante para serviços mais sensíveis, como a consulta no Sistema de Valores a receber (SVR).

Quais são os serviços exclusivos do IR para os níveis ouro e prata?

Além dos serviços já citados, de acordo com a Receita, somente cadastros ouro e prata podem:

  • Fazer a declaração pré-preenchida;
  • Importar os dados informados no carnê-leão web;
  • Verificar a situação da sua declaração pelo app;
  • Salvar e recuperar a declaração online;
  • Acessar os serviços de Imposto de Renda no e-CAC.

Vale destacar que apenas cadastros nível ouro permitem acesso a todos os serviços digitais. 

Como criar um cadastro no gov.br? É de graça?

Criar um cadastro no gov.br é simples e grátis. Basta seguir o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o portal gov.br;
  2. Clique em “Acesse sua conta com:” e, abaixo, vai aparecer a opção de preencher o campo escrito “Número do CPF”;
  3. Digite seu CPF e clique em “Continuar”;
  4. Em seguida, vai abrir uma outra tela que dá início a outra etapa do processo. Selecione a opção “Li e estou de acordo com o Termo de Uso e Política de Privacidade”;
  5. Selecione a opção “Não sou um robô” e clique em “Continuar”.

Nas próximas etapas, você vai precisar baixar o aplicativo gov.br e seguir as instruções para completar o seu cadastro. Será necessário validar o cadastro, fazer biometria facial e criar senha.

Veja aqui o passo a passo completo. 

Importante: após finalizar o seu cadastro, o gov.br indica qual é o seu selo de segurança. 

É possível progredir para os níveis ouro ou prata na conta gov.br?

Sim. De acordo com a Receita Federal, o usuário nível bronze pode evoluir para os níveis prata ou ouro fazendo as validações recomendadas para os níveis superiores. 

Por exemplo, um dos caminhos possíveis para evoluir do nível bronze para o prata, é validando o seu cadastro via internet banking do seu banco. Já para evoluir de prata para ouro, o contribuinte pode validar os seus dados com certificado digital compatível com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil).

Veja aqui a lista completa de todas as validações necessárias para subir o seu nível de confiabilidade na plataforma.

Já acesso o e-CAC sem a conta gov.br. Vou perder o acesso?

Não. Quem já acessa o e-CAC por meio do código de acesso vai continuar conseguindo entrar na plataforma, afinal, a mudança nos sistemas está acontecendo de forma gradual. Mas, para ter acesso aos serviços digitais exclusivos, será necessário criar uma conta gov.br nos níveis de segurança prata ou ouro para conseguir, por exemplo, acessar documentos sigilosos, como a cópia da declaração.

Saiba mais sobre o Imposto de Renda 2022. Leia também:

Calendário do IR 2022: datas de declaração e restituição

Imposto de Renda: como baixar o programa da Receita Federal?

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