Chegou a hora de prestar as contas ao leão. O período de declaração do Imposto de Renda 2023 vai de 15 de março a 31 de maio, e a Receita Federal espera receber 39,5 milhões de declarações este ano.
Este conteúdo leva em consideração as regras de declaração de 2023, já que as orientações para 2024 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal.
Assim como no ano passado, é possível declarar de forma online, ou seja, sem a necessidade de baixar o programa do IR no seu computador, e a exigência de níveis de segurança para fazer esse formato continuam as mesmas.
Em 2022, as regras mudaram e as contas de nível bronze não puderam mais acessar o portal e-CAC, que reúne os serviços digitais da Receita Federal e, consequentemente, não puderam fazer a declaração online. Mesmo com a mudança, de acordo com a Receita, quase 11 milhões de pessoas tiveram acesso à declaração online.
Com a medida, a Receita ampliou o acesso aos serviços do e-CAC por meio dos selos de segurança, que são gratuitos. Antes, só tinha acesso a todos os serviços quem possuía o certificado digital – que é pago. Desde então, quem tem nível prata ou ouro consegue acessar os serviços completos de forma gratuita.
Descubra aqui quais foram as mudanças para declaração do IR 2023.
Entenda, a seguir, o que isso significa e relembre como conseguir o acesso aos serviços.
Importante: as informações aqui são um guia para te ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
Afinal, o que são os níveis de segurança da conta gov.br?
Uma conta gov.br é um meio de acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos digitais, como fazer prova de vida, declarar o IR, entre outros. A plataforma oferece níveis de segurança compatíveis com o tipo de dado disponibilizado pelo usuário.
Hoje, existem três níveis de segurança:
- Bronze: nível básico de segurança que permite acesso apenas aos serviços menos sensíveis, como fazer o login no gov.br usando a biometria;
- Prata: permite acesso a todas as funcionalidades do aplicativo gov.br, como assinatura eletrônica e declaração online do IR;
- Ouro: maior nível de segurança que permite acesso a qualquer serviço digital, sem restrição, o que é importante para serviços mais sensíveis, como a consulta no Sistema de Valores a receber (SVR).
Quais são os serviços exclusivos do IR para os níveis ouro e prata?
Além dos serviços já citados, segundo a Receita, somente cadastros ouro e prata podem:
- Fazer a declaração pré-preenchida;
- Ter acesso a informações recuperadas de declarações de anos anteriores;
- Solicitar ou utilizar a autorização de acesso do IR 2023;
- Importar os dados informados no carnê-leão web;
- Verificar a situação da sua declaração pelo app;
- Salvar e recuperar a declaração online;
- Acessar os serviços de Imposto de Renda no e-CAC.
Vale destacar que apenas cadastros nível ouro permitem acesso a todos os serviços digitais.
Como criar um cadastro no gov.br? É de graça?
Criar um cadastro no gov.br é simples e grátis. Basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o portal gov.br;
- Clique em "Acesse sua conta com:" e, abaixo, vai aparecer a opção de preencher o campo escrito "Número do CPF";
- Digite seu CPF e clique em "Continuar";
- Em seguida, vai abrir uma outra tela que dá início a outra etapa do processo. Selecione a opção "Li e estou de acordo com o Termo de Uso e Política de Privacidade";
- Selecione a opção "Não sou um robô" e clique em "Continuar".
Nas próximas etapas, você vai precisar baixar o aplicativo gov.br e seguir as instruções para completar o seu cadastro. Será necessário validar o cadastro, fazer biometria facial e criar senha.
Veja aqui o passo a passo completo.
Importante: após finalizar o seu cadastro, o gov.br indica qual é o seu selo de segurança.
É possível progredir para os níveis ouro ou prata na conta gov.br?
Sim. De acordo com a Receita Federal, o usuário nível bronze pode evoluir para os níveis prata ou ouro fazendo as validações recomendadas para os níveis superiores.
Por exemplo, um dos caminhos possíveis para evoluir do nível bronze para o prata, é validando o seu cadastro via internet banking do seu banco. Já para evoluir de prata para ouro, o contribuinte pode validar os seus dados com certificado digital compatível com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil).
Veja aqui a lista completa de todas as validações necessárias para subir o seu nível de confiabilidade na plataforma.
Já acesso o e-CAC sem a conta gov.br. Vou perder o acesso?
Não. Porém, quem acessava o e-CAC apenas pelo código de acesso não terá mais acesso aos serviços digitais da plataforma. Para ter acesso será necessário criar uma conta gov.br nos níveis de segurança prata ou ouro.
Assista ao vídeo abaixo e saiba quem precisa declarar o IR 2033:
Importante: as informações aqui são um guia para te ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
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