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IPTU 2019: um guia descomplicado do imposto dos imóveis

Quem precisa pagar? Como é calculado? As respostas para suas principais dúvidas.

O IPTU 2019 já está batendo à sua porta. O Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana, conhecido como o “imposto dos imóveis”, é um dos muitos gastos de começo de ano que podem prejudicar quem não tem um planejamento financeiro para arcar com eles.

Como o próprio nome indica, o IPTU incide sobre todas as propriedades urbanas – sejam elas apartamentos, casas, terrenos ou até mesmo salas comerciais.  

A data de vencimento do IPTU 2019 está se aproximando.  Abaixo, você encontra a resposta para todas as suas dúvidas.

Quem precisa pagar IPTU?

Proprietários de imóveis, ou terrenos, localizados em zonas urbanas. Imóveis ou terrenos em zonas rurais são taxados com outro tipo de imposto.

As guias de pagamento do IPTU são enviadas para o endereço escolhido pelo proprietário. Este endereço pode ser o do próprio imóvel, mas não necessariamente.

Sou inquilino, tenho que pagar IPTU?

Não. A responsabilidade do pagamento de IPTU é do proprietário do imóvel e, no caso de não pagamento do IPTU, é ele quem responde pela dívida. Mas é possível que o pagamento seja transferido para o locatário (inquilino) graças à Lei do Inquilinato – para que isso aconteça, no entretanto, esta informação precisa estar no contrato de locação.

Como pagar o IPTU 2019?

O IPTU é cobrado anualmente pelas prefeituras dos municípios, que enviam as guias de pagamento pelos correios. A data de vencimento varia conforme a cidade e a data em que o proprietário recebeu o carnê de pagamento – mas, na maioria dos casos, é no mês de fevereiro.

O carnês do IPTU podem ser pagos em caixas eletrônicos, caixas de banco ou pela internet, de duas formas: à vista ou parcelado. Quem opta por pagar à vista tem desconto de em média 3% no valor, podendo ser maior ou menor de acordo com o município.

Como consultar o valor do IPTU?

Se você perdeu a primeira via do boleto do IPTU, não se desespere: você pode emitir uma segunda no site da prefeitura de sua cidade ou também no das subprefeituras. Basta ter o número de cadastro do imóvel em mãos.

Vale lembrar que, em São Paulo, desde o ano passado, as guias de pagamento não são mais enviadas mensalmente aos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado – todos os carnês são enviados de uma só vez.

Quanto custa o IPTU?

O valor do IPTU varia conforme cada município – mas ele sempre estará ligado ao valor do imóvel.

Por ser um tributo municipal, o IPTU é definido pela prefeitura de cada cidade. O cálculo do IPTU é feito em duas etapas:

  • A base é o valor venal do imóvel — ou seja, o valor que ele teria caso fosse colocado à venda. Esse valor é definido pelas prefeituras e varia conforme o tipo da propriedade, sua condição, idade e a região onde está localizado;
  • Em cima do valor venal, incide uma alíquota – uma taxa que irá determinar o total a ser pago de imposto. Essa taxa varia conforme a faixa de valor do imóvel: imóveis mais baratos, ou antigos, podem estar isentos, e imóveis mais caros pagam uma taxa maior sobre o seu valor. Ela também varia sobre o tipo de imóvel, que pode ser residencial, terreno ou comercial. As alíquotas também são definidas pelas prefeitura e variam entre os municípios, mas um estudo da FGV aponta que, no geral, as mais praticadas são de 1% para imóveis construídos e 2% ou 3% para terrenos.

No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, para imóveis residenciais, a alíquota varia de 0,7 a 1,5%, dependendo do valor venal. Já para os demais e terrenos, a alíquota pode variar de 1,1% a 1,9%.

Em todos o Brasil, no entanto, a alíquota pode ser maior do que o valor tabelado. Isso acontece com os imóveis que são taxados com o IPTU progressivo.

O que é o IPTU Progressivo?

O IPTU Progressivo é uma cobrança extra para imóveis em mau estado ou mal aproveitados.

Oficialmente, ele pode incidir em três casos: quando os imóveis se deterioram e ficam em más condições para uso; quando não são utilizados (ao menos 60% da área construída estiver desocupada); e não edificados (quando a área do terreno é superior a 500 metros quadrados e não há construção).

O proprietário é notificado e tem, a partir deste momento, um ano para garantir que a propriedade venha a ser utilizada corretamente; caso contrário, começa a ser tributada com o IPTU progressivo.

E como funciona o IPTU progressivo?

O IPTU progressivo aumenta a cada ano, caso o proprietário não mude nenhuma das situações descritas acima (como abandono ou falta de cuidado do imóvel). Isso se estende até chegar ao teto da alíquota, de 15%. Se um imóvel ficar nessa situação por cinco anos, ele pode ser desapropriado.

O que acontece se eu atrasar o pagamento do IPTU?

É cobrada uma multa diária do contribuinte que atrasa o pagamento do IPTU. A alíquota da multa varia de cidade para cidade: em São Paulo, por exemplo, é de 0,33% ao dia até o limite de 20%. A partir disso, são cobrados juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária.

Você pode conferir os valores das multas no site da prefeitura de seu município, tal como solicitar a emissão de uma guia de pagamento com nova data de vencimento.

O que acontece se eu não pagar o IPTU?

Os contribuintes que deixarem de pagar o IPTU serão cobrados pela prefeitura do município. Se mesmo assim não regularizarem suas dívidas, a cobrança segue para a Justiça — e, neste caso, por se tratar de um bem, o proprietário pode até perder o imóvel, mesmo que seja a única residência da família.

Não é um processo rápido. Nesse meio tempo, o nome do proprietário é inscrito em cadastros de inadimplência, como o Serasa e SPC, e protesto em cartório.

Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história aqui.