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Início Seu Dinheiro Alíquota diária do IOF v...

Alíquota diária do IOF vai subir 36% em 2021. O que isso quer dizer?

Anúncio, feito na noite do dia 16 de setembro, confirma aumento para empresas e pessoas físicas. IOF é o imposto cobrado em operações de crédito - como empréstimo, financiamento.



O Ministério da Economia confirmou na noite do dia 16 de setembro que a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) vai mesmo subir a partir do dia 20 para operações de crédito. Segundo os números divulgados, o aumento é de 36% e vale até 31 de dezembro.

Em nota, o Ministério escreveu que o objetivo do aumento é “garantir fonte de recursos para o programa Auxílio Brasil (sucessor do Bolsa Família) e atender o cumprimento das regras fiscais”.

É importante ressaltar que o aumento NÃO será para todas as operações sobre as quais o IOF incide – apenas as operações de crédito (como empréstimo e financiamento).

O IOF em operações de crédito é composto por uma alíquota fixa mais uma alíquota diária. O novo decreto aumenta a alíquota diária – não muda o valor fixo.

A mudança altera as alíquotas diárias do IOF para pessoas físicas e jurídicas em operações de crédito. Para as jurídicas, a atual alíquota diária de 0,0041% (referente à anual de 1,50%) passa para 0,00559% ( anual de 2,04%). Para pessoas físicas, a atual alíquota diária de 0,0082% ( alíquota anual de 3,0%) passa para 0,01118% (anual de 4,08%).

A exceção são as Pessoas Jurídicas do Simples Nacional (Como MEIs). Neste caso, NÃO muda a alíquota diária do IOF para operações de crédito. Ela segue em 0,00137% ao dia.

O que o aumento quer dizer, na prática?

O IOF é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.

O aumento da alíquota em 36% vale apenas para as operações de crédito – e não seguros, por exemplo.

No entanto, a cobrança do imposto sobre as operações de crédito é complexa de entender, pois o IOF nesses casos é composto por duas alíquotas diferentes: a diária e a fixa.

Com o decreto, o IOF diário sobre essas operações de crédito vai ficar mais caro.

Importante: isso NÃO significa que toda a operação de crédito ficou 36% mais cara, apenas que um imposto específico cobrado sobre ela – o IOF – vai ser maior.

Em um empréstimo, por exemplo, o cliente paga parcelas mensais que já contém juros. O IOF é cobrado em cima do principal dessa operação – não sobre os juros. Mudar a alíquota do IOF não significa mudar a taxa de juros do empréstimo.

Exemplo: uma pessoa pega um empréstimo de R$1000 para ser pago em 30 dias. Os juros são R$50. Com a mudança anunciada no IOF, muda apenas o IOF diário pago.

Antes do decretoApós o decreto
PrincipalR$1000R$1000
JurosR$50R$50
IOF fixo (0,38%)R$3,8R$3,8
IOF DiárioR$2,46R$3,35
TotalR$1056,26R$1057,15

Quando eu pago IOF, mesmo?

Alguns exemplos mais comuns de cobrança do IOF no dia a dia incluem:

  • Usar o cartão de crédito em compras fora do país (online ou presencialmente);
  • Atrasar o pagamento da fatura (pois o valor entra no rotativo)
  • Comprar ou vender moeda estrangeira;
  • Fazer um empréstimo ou financiamento;
  • Usar o cheque especial ou crédito rotativo;
  • Resgatar um investimento;
  • Fazer um seguro.

Além de ser uma fonte de arrecadação do Governo, o IOF também é usado como uma forma de controlar a economia do país. Leia tudo sobre IOF aqui

O aumento afeta a cobrança do IOF em tudo? Para todos?

Não. É importante ressaltar que a medida, publicada na manhã do dia 17 de setembro no Diário Oficial da União, não afeta toda a cobrança do IOF. O aumento será apenas na alíquota diária das operações de crédito (como empréstimo, financiamento, atraso da fatura do cartão, uso do cheque especial).

Além disso, as Pessoas Jurídicas do Simples Nacional (como MEIs) não estão incluídas. Neste caso, NÃO muda a alíquota diária do IOF para operações de crédito. Ela segue em 0,00137% ao dia.

E o que se sabe sobre o Auxílio Brasil?

No dia 9 de agosto, foi entregue à Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 1.061, que cria o Auxílio Brasil, um novo programa social substituto do Bolsa Família. A proposta é que ele comece a valer em novembro de 2021, de acordo com o Ministério da Cidadania – logo após o fim do pagamento da última parcela prevista do Auxílio Emergencial 2021, em outubro. 

Basicamente, o Auxílio Brasil tem três formatos de benefícios básicos e seis benefícios acessórios (que poderão ser somados ao valor recebido por cada família). Os valores, entretanto, ainda não estão definidos.

Com força de lei, a medida provisória começou a valer no dia em que foi publicada no Diário Oficial da União, 10 de agosto de 2021. Mas, para não perder a validade, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias.

Saiba mais detalhes: Auxílio Brasil: o que se sabe até agora sobre o “novo Bolsa Família”?.

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