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Imposto de Renda 2021 para MEI: precisa declarar? Como calcular?

Se você é Microempreendedor Individual e quer entender como fica o IR 2021 para você, confira as respostas para as principais dúvidas.



O período para declaração do Imposto de Renda 2021 (referente ao ano de 2020) começou em 1º de março e vai até 31 de maio (o prazo anterior era 30 de abril, mas foi prorrogado). Os detalhes de como isso vai funcionar já foram divulgados pela Receita Federal, mas quem é MEI pode ficar em dúvida sobre como elas se aplicam à sua realidade.

Se você é Microempreendedor Individual e quer entender como fica o IR 2021 para você, confira abaixo as respostas para as principais dúvidas.

1. Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física x Declaração Anual de Faturamento do MEI: qual a diferença?

Uma dúvida comum entre MEIs é a diferença entre a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física e a Declaração Anual de Faturamento do MEI. Basicamente, a primeira se refere aos rendimentos da pessoa física e, a segunda, à receita bruta da pessoa jurídica no ano anterior.

Todo MEI que funcionou pelo menos um dia em 2020 é obrigado a fazer a Declaração Anual de Faturamento. Já a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física só deve ser feita pelo microempreendedor que se encaixar em um dos critérios obrigatórios.

Veja os detalhes da declaração do Imposto de Renda 2021

2. Quem é obrigado a fazer a Declaração Anual de Faturamento do MEI?

De acordo com a Receita Federal, são obrigados a apresentar a Declaração Anual de Faturamento do MEI (também chamada de Declaração do MEI) todos os microempreendedores individuais que atuaram em 2020 – mesmo que por apenas um dia e sem faturamento.

Ou seja: se você teve um MEI aberto em 2020, mesmo que por apenas um dia e sem nenhuma venda ou prestação de serviços, é obrigado a fazer a Declaração do MEI. 

Neste ano, o prazo para o microempreendedor individual declarar o faturamento do ano passado termina em 31 de maio. Quem perder o prazo pode pagar multa de até 20% sobre o valor dos tributos declarados.

3. O MEI é obrigado a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física?

Depende. O MEI só é obrigado a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física em 2021 caso atenda algum dos critérios abaixo:

  • Recebeu ou tem dependentes que receberam o auxílio emergencial em 2020 e registrou, no ano passado, mais de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis — como renda como MEI, salários, pensões e benefícios do INSS; as parcelas do auxílio não entram neste cálculo;
  • Não recebeu nem teve dependentes que receberam o auxílio emergencial em 2020 e registrou, no ano passado, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis; 
  • Obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 com atividade rural;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000;
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

O MEI que não atende a nenhum dos critérios acima, portanto, não precisa fazer a Declaração do Imposto de Renda 2021.

4. Como calcular a renda como MEI?

Se você quer calcular qual foi sua renda como MEI em 2020 para saber se precisa ou não declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física, é importante entender que ela não é igual ao lucro do seu negócio nem à receita bruta. 

Basicamente, isso acontece porque parte da receita do MEI é isenta de Imposto de Renda. O percentual varia de acordo com o tipo de atividade do microempreendedor:

  • Serviços: 32% da receita bruta anual é isenta de Imposto de Renda;
  • Transporte de passageiros: 16% da receita bruta anual é isenta;
  • Comércio, indústria e transporte de carga: 8% da receita bruta anual é isenta.

Um MEI de serviços que teve uma receita bruta de R$ 60 mil em 2020, por exemplo, não paga Imposto de Renda sobre 32% desse valor – o equivalente a R$ 19.200.

Mas, para calcular a renda do MEI, também é preciso subtrair dessa conta as despesas do negócio no ano passado. O cálculo fica assim:

Renda do MEI = Receita bruta – Parcela isenta do Imposto de Renda – Despesas

Se esse microempreendedor de serviços teve uma despesa de R$ 15 mil em 2020, por exemplo, o cálculo de sua renda ficaria assim:

Renda do MEI = R$ 60.000 (receita bruta) – R$ 19.200 (parcela isenta) – R$ 15.000 (despesas) = R$ 25.800.

Ou seja: a renda deste MEI, aquela que deve ser considerada como rendimento tributável para saber se é necessário declarar ou não o Imposto de Renda, seria de R$ 25.800. Como esse valor fica abaixo do piso de R$ 28.559,70 (para quem não recebeu o auxílio emergencial), ele não precisa declarar o IR.

Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais.

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