Os brasileiros que tiveram o auxílio emergencial cancelado vão receber, entre 21 e 22 de dezembro, mensagens SMS do Ministério da Cidadania informando sobre a possibilidade de contestar o cancelamento do benefício.
As mensagens também podem informar sobre a necessidade de devolução do auxílio, caso o beneficiário o tenha recebido "de maneira irregular" - ou seja, sem ter direito a ele.
Cerca de 1,2 milhão de pessoas, identificadas pela CGU (Controladora Geral da União) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como "beneficiários indevidos", receberão as comunicações via SMS.
Fique atento: segundo o Ministério, a mensagem vai informar o CPF do beneficiário e o link do site do Ministério da Cidadania, e será enviada pelo número 28041; as mensagens que forem enviadas de outro número devem ser ignoradas.
São beneficiários indevidos aqueles que, enquanto recebiam o auxílio emergencial, começaram a receber também outro beneficio do governo - aposentadoria ou seguro desemprego, por exemplo - ou conseguiram um emprego.
Segundo o Ministério, todas as pessoas que receberem essa mensagem SMS podem contestar a decisão (seja de cancelamento do auxílio emergencial ou a sua devolução) pelo site da Dataprev até o dia 31 de dezembro de 2020.
Como devolver o auxílio emergencial?
A devolução é feita também pelo site do Dataprev ou pelo site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Por lá, o beneficiário deve emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União) após informar o seu CPF e fazer o pagamento da guia.
Novo lote de mensagens SMS
Nos dias 4 e 5 de outubro de 2021, o Ministério da Cidadania enviou um novo lote de mensagens SMS com orientações sobre a devolução do Auxílio Emergencial. A mensagem foi enviada àquelas pessoas que, ao declararem o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), geraram DARF para devolver o dinheiro do auxílio mas ainda não o fizeram, ou que receberam recursos indevidamente.
A mensagem foi enviada pelos números 28042 ou 28042. Ou seja, ignore mensagens vindas de números diferentes com a mesma informação – pode ser golpe. Segundo o Ministério, R$ 40,6 milhões foram devolvidos aos cofres públicos após o primeiro lote de mensagens SMS enviadas no primeiro semestre de 2021.
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