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DPVAT: quanto custa, como pagar e quais os seus direitos

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O DPVAT começa a ser cobrado em todo o Brasil em janeiro – e a boa notícia é que, em 2019, ele foi até 79% mais barato do que em 2018.

Ainda é incerto se ele vai ou não ser cobrado em 2020 – isso porque foi assinada uma Medida Provisória pelo governo brasileiro que acaba com ele. A medida entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2020, mas para que comece a valer, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional – o que ainda não aconteceu.

Mas, afinal, o que é o DPVAT?

A sigla é uma abreviação (muito necessária) para Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.

Criado em 1974, o DPVAT é um seguro obrigatório cobrado dos proprietários de veículos no país. Ele faz parte da enorme lista de despesas do início de ano que precisa caber no seu orçamento.

O DPVAT existe para indenizar e dar apoio às vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares. Quando não é usado na indenização, sua arrecadação é revertida em investimentos na saúde pública.

Fique atento: mesmo quem contrata um seguro particular para o carro precisa ficar em dia com o DPVAT. Ele é uma das exigências para obter o licenciamento anual do veículo – item obrigatório para poder circular.

Quanto custa o DPVAT?

Este ano, por excesso de recursos acumulados, o valor do DPVAT ficou até 79% mais barato, dependendo da categoria de veículo.

Os preços, em 2019, variam entre R$ 12 e R$ 33,61. A tabela abaixo mostra o quanto cada veículo vai pagar.

Categoria do veículoValor a ser pago
Automóveis particularesR$ 12
Táxis e carros de aluguelR$ 12
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de freteR$ 33,61
Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com
lotação não superior a 10 passageiros; ônibus,
micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete
R$ 20,84
CiclomotoresR$ 15,43
Motocicletas e motonetasR$ 80,11
Caminhões ou picapes, tratores de pneus com
reboques acoplados, reboques e semirreboques,
máquinas de terraplanagem
R$ 12,56

Como pagar o DPVAT?

O motorista precisa fazer a emissão da guia de pagamento no site da Seguradora Líder, a responsável pelo DPVAT.

Fique atento:

  • Antes, o valor do DPVAT era embutido na guia de pagamento do IPVA. Hoje, no entanto, os boletos de pagamento do seguro não são mais enviados e cada motorista precisa cuidar da emissão;
  • O seguro deve ser pago sempre em parcela única e sem desconto;
  • Cada Estado tem uma data diferente de vencimento – e o próprio site da Líder indica quando vence a sua placa.

O que o DPVAT cobre?

O DPVAT cobre somente três casos:

  • Invalidez permanente;
  • Morte;
  • Despesas hospitalares.

Ele também só cobre acidentes causados por veículos de carga ou terrestres – como carros de passeio, motocicletas, caminhões, ônibus, micro-ônibus e tratores. Ele não cobre prejuízos materiais, como roubo, furto ou colisão, entre outros.

Abaixo, listamos os valores das coberturas e quem tem direito à indenização:

CoberturaBeneficiárioValor da indenização
MorteFamiliares ou herdeiros legaisR$ 13.500 por pessoa
Invalidez permanenteSomente o acidentadoaté R$ 13.500 por acidentado, a depender do grau da lesão
Despesas médico-hospitalaresSomente o acidentadoaté R$ 2.700 por acidentado, a depender dos valores das despesas

A indenização vale para todos os envolvidos no acidente, não somente o motorista. Se um carro com cinco pessoas sofrer um acidente envolvendo um pedestre, por exemplo, todas as seis pessoas serão indenizadas pelo DPVAT – desde que o motorista tenha pago o seguro obrigatório.

A seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, conta com mais de 8 mil postos em todo o Brasil onde é possível dar entrada no pedido de indenização.

Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história aqui.

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