DPVAT: quanto custa, como pagar e quais os seus direitos

O DPVAT 2019 começou a ser cobrado em todo o Brasil em janeiro – e a boa notícia é que ele está até 79% mais barato do que no ano passado.

A sigla é uma abreviação (muito necessária) para Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.

Criado em 1974, o DPVAT é um seguro obrigatório cobrado dos proprietários de veículos no país. Ele entra na lista dos muitos gastos que precisam caber no orçamento do começo do ano.

O DPVAT existe para indenizar e dar apoio às vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares. Quando não é usado na indenização, sua arrecadação é revertida em investimentos na saúde pública.

Fique atento: mesmo quem contrata um seguro particular para o carro precisa ficar em dia com o DPVAT. Ele é uma das exigências para obter o licenciamento anual do veículo – item obrigatório para poder circular.

Este ano, por excesso de recursos acumulados, o valor do DPVAT ficou até 79% mais barato, dependendo da categoria de veículo.

Os preços, em 2019, variam entre R$ 12 e R$ 33,61. A tabela abaixo mostra o quanto cada veículo vai pagar.

Categoria do veículo	Valor a ser pago
Automóveis particulares	R$ 12
Táxis e carros de aluguel	R$ 12
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete	R$ 33,61
Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros; ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete	R$ 20,84
Ciclomotores	R$ 15,43
Motocicletas e motonetas	R$ 80,11
Caminhões ou picapes, tratores de pneus com reboques acoplados, reboques e semirreboques, máquinas de terraplanagem	R$ 12,56

O motorista precisa fazer a emissão da guia de pagamento no site da Seguradora Líder, a responsável pelo DPVAT.

Fique atento:

• Antes, o valor do DPVAT era embutido na guia de pagamento do IPVA. Hoje, no entanto, os boletos de pagamento do seguro não são mais enviados e cada motorista precisa cuidar da emissão.
• O seguro deve ser pago sempre em parcela única e sem desconto.
• Cada Estado tem uma data diferente de vencimento – e o próprio site da Líder indica quando vence a sua placa.

O DPVAT cobre somente três casos:

• invalidez permanente
• morte
• despesas hospitalares.

Ele também só cobre acidentes causados por veículos de carga ou terrestres – como carros de passeio, motocicletas, caminhões, ônibus, micro-ônibus e tratores. Ele não cobre prejuízos materiais, como roubo, furto ou colisão, entre outros.

Abaixo, listamos os valores das coberturas e quem tem direito à indenização:

Cobertura	Beneficiário	Valor da indenização
Morte	Familiares ou herdeiros legais	R$ 13.500 por pessoa
Invalidez permanente	Somente o acidentado	até R$ 13.500 por acidentado, a depender do grau da lesão
Despesas médico-hospitalares	Somente o acidentado	até R$ 2.700 por acidentado, a depender dos valores das despesas

A indenização vale para todos os envolvidos no acidente, não somente o motorista. Se um carro com cinco pessoas sofrer um acidente envolvendo um pedestre, por exemplo, todas as seis pessoas serão indenizadas pelo DPVAT – desde que o motorista tenha pago o seguro obrigatório.

A seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, conta com mais de 8 mil postos em todo o Brasil onde é possível dar entrada no pedido de indenização.

Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história aqui.