O DPVAT começa a ser cobrado em todo o Brasil em janeiro – e a boa notícia é que, em 2019, ele foi até 79% mais barato do que em 2018.
Ainda é incerto se ele vai ou não ser cobrado em 2020 – isso porque foi assinada uma Medida Provisória pelo governo brasileiro que acaba com ele. A medida entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2020, mas para que comece a valer, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional – o que ainda não aconteceu.
Mas, afinal, o que é o DPVAT?
A sigla é uma abreviação (muito necessária) para Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.
Criado em 1974, o DPVAT é um seguro obrigatório cobrado dos proprietários de veículos no país. Ele faz parte da enorme lista de despesas do início de ano que precisa caber no seu orçamento.
O DPVAT existe para indenizar e dar apoio às vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares. Quando não é usado na indenização, sua arrecadação é revertida em investimentos na saúde pública.
Fique atento: mesmo quem contrata um seguro particular para o carro precisa ficar em dia com o DPVAT. Ele é uma das exigências para obter o licenciamento anual do veículo – item obrigatório para poder circular.
Quanto custa o DPVAT?
Este ano, por excesso de recursos acumulados, o valor do DPVAT ficou até 79% mais barato, dependendo da categoria de veículo.
Os preços, em 2019, variam entre R$ 12 e R$ 33,61. A tabela abaixo mostra o quanto cada veículo vai pagar.
| Categoria do veículo | Valor a ser pago |
| Automóveis particulares | R$ 12 |
| Táxis e carros de aluguel | R$ 12 |
| Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete | R$ 33,61 |
| Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros; ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete | R$ 20,84 |
| Ciclomotores | R$ 15,43 |
| Motocicletas e motonetas | R$ 80,11 |
| Caminhões ou picapes, tratores de pneus com reboques acoplados, reboques e semirreboques, máquinas de terraplanagem | R$ 12,56 |
Como pagar o DPVAT?
O motorista precisa fazer a emissão da guia de pagamento no site da Seguradora Líder, a responsável pelo DPVAT.
Fique atento:
- Antes, o valor do DPVAT era embutido na guia de pagamento do IPVA. Hoje, no entanto, os boletos de pagamento do seguro não são mais enviados e cada motorista precisa cuidar da emissão;
- O seguro deve ser pago sempre em parcela única e sem desconto;
- Cada Estado tem uma data diferente de vencimento – e o próprio site da Líder indica quando vence a sua placa.
O que o DPVAT cobre?
O DPVAT cobre somente três casos:
- Invalidez permanente;
- Morte;
- Despesas hospitalares.
Ele também só cobre acidentes causados por veículos de carga ou terrestres – como carros de passeio, motocicletas, caminhões, ônibus, micro-ônibus e tratores. Ele não cobre prejuízos materiais, como roubo, furto ou colisão, entre outros.
Abaixo, listamos os valores das coberturas e quem tem direito à indenização:
| Cobertura | Beneficiário | Valor da indenização |
| Morte | Familiares ou herdeiros legais | R$ 13.500 por pessoa |
| Invalidez permanente | Somente o acidentado | até R$ 13.500 por acidentado, a depender do grau da lesão |
| Despesas médico-hospitalares | Somente o acidentado | até R$ 2.700 por acidentado, a depender dos valores das despesas |
A indenização vale para todos os envolvidos no acidente, não somente o motorista. Se um carro com cinco pessoas sofrer um acidente envolvendo um pedestre, por exemplo, todas as seis pessoas serão indenizadas pelo DPVAT – desde que o motorista tenha pago o seguro obrigatório.
A seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, conta com mais de 8 mil postos em todo o Brasil onde é possível dar entrada no pedido de indenização.
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