Pessoas que sacaram ou receberam o PIS/Pasep em 2022 podem ter que declarar esses valores no IR 2023 – mas nem todas. Quais são as regras que determinam quem deve ou não incluir esses valores na declaração? Como funciona?
Antes de tudo, vale explicar: os valores do PIS/Pasep são considerados rendimentos isentos de tributação na declaração do Imposto de Renda. Outros benefícios, como auxílio doença, seguro desemprego e valores do FGTS também são isentos, assim como os valores depositados na poupança.
Ou seja, você não paga Imposto de Renda ao receber esses benefícios. Contudo, pode ter de declará-los. Entenda abaixo.
Importante: as informações abaixo são um guia para te ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
Quem precisa declarar o PIS/Pasep?
A regra sobre declarar ou não o PIS/Pasep no IR está relacionada também ao critério de obrigatoriedade da entrega da declaração relacionado aos rendimentos isentos de tributação – ou seja, se uma pessoa precisa fazer a declaração, ela deve declarar o PIS/Pasep. São eles:
- Recebeu, ao longo de 2022, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis
- Possuiu, até 31 de dezembro de 2021, imóveis, veículos e outros bens cujo valor total é superior a R$ 300 mil.
- Ganhou capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação
- Teve renda de atividade rural superior a R$ 142.798,50
- Recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte.
Na prática, portanto, quem se encaixar em qualquer um ou mais dos critérios de obrigatoriedade para declarar o Imposto de Renda 2023 precisa informar os valores recebidos do PIS/Pasep. Caso contrário, existe o risco de a declaração ficar retida na malha fina.
O PIS/Pasep tem cobrança de impostos?
Não. Os valores de saque do PIS/Pasep devem ser apenas informados na declaração do Imposto de Renda. Por se tratar de um rendimento isento de tributação, não será cobrado nenhum imposto sobre ele.
Assista o vídeo abaixo e saiba que precisa declarar o Imposto de Renda:
Como funciona o PIS/Pasep?
PIS é a sigla para Programa de Integração Social e Pasep quer dizer Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Eles funcionam como uma espécie de "14º salário" pago ao trabalhador de baixa renda.
O valor pago do PIS/Pasep é de até um salário mínimo e varia conforme o tempo em que a pessoa trabalhou. Por exemplo: se ela esteve empregada durante o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, recebe proporcionalmente e assim por diante.
Atualmente, esse dinheiro vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego.
Saiba mais sobre o PIS/Pasep aqui.
Importante: as informações acima são um guia para te ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ele é apenas um guia com alguns dos termos e dúvidas mais comuns. Dependendo de cada caso, pode haver exceções. Em caso de dúvida com o seu IR, procure auxílio especializado.
