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Entenda como declarar o auxílio emergencial no Imposto de Renda 2021

A Receita Federal estima que 3 milhões de pessoas precisarão devolver o auxílio emergencial no IR 2021. Entenda como declarar.



Entre 1 de março e 31 de maio de 2021, os brasileiros devem entregar a declaração do IR 2021 (o prazo anterior era 30 de abril, mas foi prorrogado). Neste ano, as dúvidas habituais ganharam uma inédita: afinal, como declarar o auxílio emergencial no Imposto de Renda? Quem precisa declarar e/ou devolver o benefício?

Segundo o Fisco, pessoas que, ao longo de 2020, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 precisam devolver o auxílio emergencial – tanto do próprio contribuinte quanto de seus dependentes, se houver.

Lembrando: rendimentos tributáveis são aqueles sobre os quais o Imposto de Renda incide – ou seja, os valores que você recebeu ao longo do ano que têm desconto do IR.

O auxílio emergencial é um rendimento tributável, mas ele não deve ser incluído nos R$ 22.847,76: ou seja, quem recebeu esse valor além do benefício deve declarar e devolver o benefício.

Em outras palavras: se você recebeu auxílio, o piso de rendimentos tributáveis para declarar o IR 2021 é R$ 22.847,76. Ou seja: se você ganhou mais do que isso ao longo de 2020, sem contar as parcelas do auxílio, precisa declarar o Imposto de Renda.

Como declarar o auxílio emergencial no IR 2021?

As instruções para fazer a declaração do auxílio emergencial foram publicadas pelo Ministério da Cidadania.

Na Declaração de Ajuste Anual, o valor recebido de auxílio entra como “Total de Rendimentos”, na aba de rendimentos. Por exemplo:

Fonte: Ministério da Cidadania

Esse valor inclui tanto as parcelas do auxílio emergencial quanto do auxílio residual – as parcelas finais de R$ 300 pagas de acordo com a situação de cada beneficiário. É preciso declarar a soma dos valores dos auxílios recebidos no ano passado e informar se houve valores devolvidos em 2020.

Segundo o Ministério da Cidadania, a devolução de valores é relativa apenas ao auxílio emergencial, não ao auxílio residual.

Quem colocar em sua declaração do IR dependentes que receberam o auxílio deverá declarar e devolver o benefício deles também.

Para evitar confusão: o programa deve gerar uma notificação caso um contribuinte que tenha recebido o auxílio tente enviar sua declaração sem declarar o benefício. No entanto, vale se informar para evitar dores de cabeça – como a possibilidade de cair na malha fina por inconsistências.

Como devolver o auxílio emergencial no IR?

Após a entrega da declaração do IR, o recibo gerado pelo programa trará as orientações sobre como devolver o auxílio emergencial e o DARF (o documento de arrecadação da Receita Federal) específico para a devolução.

O mesmo vale para dependentes: se o contribuinte precisar devolver o valor de outras pessoas, haverá DARFs específicas para elas.

Além da DARF, outra opção para fazer a devolução é por meio da página do Ministério da Cidadania. Para isso, é preciso inserir o CPF do beneficiário e emitir uma Guia de Recolhimento da União (GRU).

“E se eu já devolvi antes?”

Já era possível devolver o auxílio emergencial antes do período de declaração do Imposto de Renda. Quem fez isso (por meio de uma GRU, desconto em folha ou parcelas estornadas por falta de uso) não vai precisar devolver novamente.

A informação da devolução estará presente no informe de rendimentos do site do Ministério da Cidadania. Valores devolvidos em 2021, no entanto, não entram nesse informe – eles aparecerão em um relatório disponibilizado pela Dataprev.

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