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Certificado digital MEI? Entenda o que é e para que serve

Documento eletrônico permite fazer operações na internet de forma mais segura e com validade jurídica, mas não é sempre obrigatório ao microempreendedor individual.

Certificado digital MEI é um documento eletrônico – que pode ser armazenado no computador, na nuvem, no celular ou até num token – que permite aos microempreendedores individuais fazer operações na internet de forma mais segura.

Ao acessar o Portal do Simples Nacional, por exemplo, o MEI pode encontrar a palavra Certificado Digital – que, assim como o Código de Acesso, pode ser usado para acessar os serviços do Simples. Mas, afinal, o que é isso? Para que serve o certificado digital? Ele é obrigatório para o microempreendedor individual? Entenda essas e outras questões abaixo.

Certificado Digital MEI? O que é isso?

Primeiro, é importante dizer que não existe um certificado digital específico do MEI – essa é uma tecnologia que pode ser utilizada tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Certificado digital MEI é só uma forma das pessoas chamarem o certificado usado pelo microempreendedor individual.

Mas o que é um certificado digital?

Segundo o Portal do Empreendedor, certificado digital é um documento eletrônico – que pode ser armazenado no computador, na nuvem, no celular ou até num token – que permite às pessoas físicas e jurídicas fazer operações na internet de forma mais segura, trazendo mais proteção às transações online e troca virtual de documentos, mensagens e dados.

Basicamente, o certificado digital é uma espécie de assinatura virtual com validade jurídica. Ao usá-lo, uma pessoa está submetendo suas operações a um sistema criptografado que valida sua autenticidade, confidencialidade e integridade – como se fosse uma assinatura em caneta num contrato de papel.

Para que serve o certificado digital?

Se você está em dúvida sobre para que serve o certificado digital, ele pode ser usado para assinatura de documentos e contratos digitais e autenticação de sistemas, por exemplo.

Segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, os usos do certificado digital são variados:

  • Assinatura de documentos e contratos digitais – os documentos assinados com certificado digital valem tanto quanto documentos assinados no papel;
  • Autenticação em sistemas – como do Portal do Simples Nacional, no caso do MEI;
  • Atualização de informações em sistemas;
  • Entre outras funcionalidades.

Certificado digital: MEI é obrigado a usá-lo?

O MEI não é obrigado a ter um certificado digital, segundo o Portal do Empreendedor. A única exceção, informam, é caso ele opte por emitir Nota Fiscal Eletrônica, de acordo com as legislações tributárias estadual e municipal.

Como o MEI só é obrigado a emitir nota fiscal ao atender pessoas jurídicas e os tipos de nota que podem ser usadas pelo microempreendedor individual variam – de acordo com o tipo de atividade, estado e município –, vale entender as regras na sua região. 

Na cidade de São Paulo, por exemplo, o MEI de serviço pode emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica usando apenas a Senha Web – um tipo de assinatura eletrônica diferente do certificado digital. 

Como fazer um certificado digital?

Se você é MEI e quer entender como fazer um certificado digital, basta seguir o passo a passo a seguir: 

  1. Confira a lista de Autoridades Certificadoras (ACs) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) – empresas autorizadas a emitirem certificados digitais;
  2. Pesquise os custos, formas de pagamento e compatibilidade com seu sistema de emissão de nota fiscal;
  3. Escolha uma AC e solicite a emissão do seu certificado digital. Os tipos mais comuns, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, são o A1 (com validade de um ano, armazenado no computador) e o A3 (com validade de até cinco anos, armazenado em cartão ou token criptográfico);
  4. Agende um dia e horário para fazer a validação presencial dos dados. Esse processo é feito na Autoridade de Registro indicada pela AC escolhida;
  5. Depois da verificação dos documentos, o certificado digital estará pronto para uso.

Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais.

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