Quem recebe o Auxílio Brasil vai garantir um dinheiro a mais no final do ano. Uma Medida Provisória (1.076) publicada no dia 7 de dezembro libera um crédito de R$ 2,67 bilhões que permite elevar o valor mínimo do benefício para R$ 400 ainda em dezembro.
Ao todo, o Auxílio Brasil conta com 9 benefícios, cada um com suas regras e valores. Ou seja, a quantia exata que cada família irá receber depende de quais benefícios ela tem direito. Com a Medida Provisória, fica garantido que o valor mínimo pago em dezembro seja de R$ 400.
Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi de R$ 217,18. Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas pelo programa, 13 milhões recebem menos de R$ 400.
Importante: a Medida Provisória garante o pagamento do benefício no valor mínimo de R$ 400 apenas em dezembro.
Entenda aqui a diferença entre Auxílio Brasil, Bolsa Família e Auxílio Emergencial.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Têm direito ao Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza (renda por pessoa de até R$ 200 por mês) e extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 100 por mês), que tenham em sua composição gestantes ou pessoas com idade de até 21 anos incompletos, e que já fazem parte do Bolsa Família ou do Cadastro Único.
Quando o auxílio de R$ 400 será pago?
O pagamento do novo valor segue o calendário regular do programa. Confira as datas abaixo:
| Final do NIS | Dia do Pagamento |
|---|---|
| 1 | 10/12 |
| 2 | 13/12 |
| 3 | 14/12 |
| 4 | 15/12 |
| 5 | 16/12 |
| 6 | 17/12 |
| 7 | 20/12 |
| 8 | 21/12 |
| 9 | 22/12 |
| 0 | 23/12 |
O Auxílio Brasil será de R$ 400 em 2022?
Tudo depende da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. Essa proposta está sendo avaliada pelo Congresso Nacional e libera espaço no Orçamento em 2022 para garantir um valor maior do benefício.
Para ter esse dinheiro a mais para aumentar o valor do Auxílio Brasil, o Governo quer parcelar os precatórios que devem ser pagos no próximo ano. Precatórios são dívidas que o poder público é obrigado a pagar por determinação da Justiça.
Para 2022, essa dívida é de quase R$ 90 bilhões. Com a PEC, não seria preciso pagar todo esse valor no ano que vem, o que garantiria mais recursos em caixa para bancar o Auxílio Brasil.
Além disso, a PEC propõe uma alteração na conta do chamado teto de gastos, um limite máximo de gastos que o governo pode ter (imagine que ele funciona como o limite do seu cartão de crédito – ele só pode gastar em um ano até determinado valor).
Hoje, o teto de gastos do próximo ano é o valor do ano anterior corrigido pela inflação dos últimos 12 meses terminados em junho do ano anterior. Na PEC, a proposta é que a inflação considerada seja de janeiro a dezembro. Como a inflação disparou nesse período, a correção será maior, o que aumenta o limite para gastar mais.
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