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Auxílio Brasil será de R$ 400 em dezembro: veja como vai funcionar o pagamento

Medida Provisória publicada no dia 7 de dezembro libera crédito para garantir que todos os beneficiários do Auxílio Brasil recebam no mínimo R$ 400 no fim do ano. Confira o calendário e quem tem direito.



Quem recebe o Auxílio Brasil vai garantir um dinheiro a mais no final do ano. Uma Medida Provisória (1.076) publicada no dia 7 de dezembro libera um crédito de R$ 2,67 bilhões que permite elevar o valor mínimo do benefício para R$ 400 ainda em dezembro. 

Ao todo, o Auxílio Brasil conta com 9 benefícios, cada um com suas regras e valores. Ou seja, a quantia exata que cada família irá receber depende de quais benefícios ela tem direito. Com a Medida Provisória, fica garantido que o valor mínimo pago em dezembro seja de R$ 400.  

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Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi de R$ 217,18. Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas pelo programa, 13 milhões recebem menos de R$ 400.

Importante: a Medida Provisória garante o pagamento do benefício no valor mínimo de R$ 400 apenas em dezembro.    

Entenda aqui a diferença entre Auxílio Brasil, Bolsa Família e Auxílio Emergencial.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Têm direito ao Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza (renda por pessoa de até R$ 200 por mês) e extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 100 por mês), que tenham em sua composição gestantes ou pessoas com idade de até 21 anos incompletos, e que já fazem parte do Bolsa Família ou do Cadastro Único.

Quando o auxílio de R$ 400 será pago?

O pagamento do novo valor segue o calendário regular do programa. Confira as datas abaixo: 

Final do NISDia do Pagamento
110/12
213/12
314/12
415/12
516/12
617/12
720/12
821/12
922/12
023/12

O Auxílio Brasil será de R$ 400 em 2022? 

Tudo depende da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. Essa proposta está sendo avaliada pelo Congresso Nacional e libera espaço no Orçamento em 2022 para garantir um valor maior do benefício.

Para ter esse dinheiro a mais para aumentar o valor do Auxílio Brasil, o Governo quer parcelar os precatórios que devem ser pagos no próximo ano. Precatórios são dívidas que o poder público é obrigado a pagar por determinação da Justiça.

Para 2022, essa dívida é de quase R$ 90 bilhões. Com a PEC, não seria preciso pagar todo esse valor no ano que vem, o que garantiria mais recursos em caixa para bancar o Auxílio Brasil.

Além disso, a PEC propõe uma alteração na conta do chamado teto de gastos, um limite máximo de gastos que o governo pode ter (imagine que ele funciona como o limite do seu cartão de crédito – ele só pode gastar em um ano até determinado valor).

Hoje, o teto de gastos do próximo ano é o valor do ano anterior corrigido pela inflação dos últimos 12 meses terminados em junho do ano anterior. Na PEC, a proposta é que a inflação considerada seja de janeiro a dezembro. Como a inflação disparou nesse período, a correção será maior, o que aumenta o limite para gastar mais. 

Leia mais:

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Auxílio Brasil X Bolsa Família X Auxílio Emergencial

Auxílio Brasil: entenda o novo programa social do governo

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