Em março, por conta dos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus, as prestações dos tributos do Simples Nacional 2020 que tinham vencimento em março, abril e maio foram prorrogadas para outubro, novembro e dezembro.
O pagamento ficou da seguinte forma:
| Período de apuração | Data de vencimento original | Data de vencimento prorrogada |
|---|---|---|
| Março de 2020 | 20 de abril | 20 de outubro |
| Abril de 2020 | 20 de maio | 20 de novembro |
| Maio de 2020 | 22 de junho | 21 de dezembro |
A partir de outubro, os donos de pequenos negócios devem arcar com esse compromisso. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), atualmente, cerca de 17,72 milhões de pequenos negócios fazem parte do Simples Nacional, sendo 10,6 milhões de MEIs e 7,08 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte.
Essas datas são referentes às prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Elas dizem respeito aos tributos do Simples Nacional, incluindo do MEI, o Microempreendedor Individual.
Pagamento do ICMS e ISS
Vale lembrar que, como a prorrogação dos tributos estaduais e municipais foi de três meses, as empresas que fazem parte do Simples Nacional já voltaram a pagar as guias mensais desses impostos desde o mês de julho.
Ou seja, em julho, agosto e setembro elas pagaram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) referentes aos meses de abril, maio e junho.
Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais sobre ela aqui.
