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Atenção MEI: parcelas prorrogadas do Simples Nacional voltam em outubro

Pequenos negócios que optaram por adiar os pagamentos dos tributos do Simples Nacional 2020 em março, abril e maio devem arcar com a prestação a partir de agora. .



Em março, por conta dos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus, as prestações dos tributos do Simples Nacional 2020 que tinham vencimento em março, abril e maio foram prorrogadas para outubro, novembro e dezembro. 

O pagamento ficou da seguinte forma:

Período de apuração Data de vencimento original Data de vencimento prorrogada
Março de 2020 20 de abril  20 de outubro
Abril de 2020 20 de maio 20 de novembro
Maio de 2020 22 de junho 21 de dezembro

A partir de outubro, os donos de pequenos negócios devem arcar com esse compromisso. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), atualmente, cerca de 17,72 milhões de pequenos negócios fazem parte do Simples Nacional, sendo 10,6 milhões de MEIs e 7,08 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte.

Essas datas são referentes às prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Elas dizem respeito aos tributos do Simples Nacional, incluindo do MEI, o Microempreendedor Individual.

Pagamento do ICMS e ISS

Vale lembrar que, como a prorrogação dos tributos estaduais e municipais foi de três meses, as empresas que fazem parte do Simples Nacional já voltaram a pagar as guias mensais desses impostos desde o mês de julho.

Ou seja, em julho, agosto e setembro elas pagaram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) referentes aos meses de abril, maio e junho.

Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais sobre ela aqui.

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