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Ampliação do auxílio emergencial: o que você precisa saber

O Senado aprovou, no dia 22 de abril, um projeto que aumenta os grupos que podem receber o auxílio emergencial de R$ 600.

No fim do dia 22 de abril, o Senado aprovou a ampliação do auxílio emergencial: o projeto inclui novos grupos que poderão receber o benefício (de R$ 600 ou R$ 1.200), criado para auxiliar pessoas que tenham tido a renda comprometida devido à pandemia do novo coronavírus – especificamente, profissionais autônomos, desempregados, trabalhadores informais e MEI.

Vale lembrar: essa medida ainda não é oficial. Para começar a valer, ela precisa passar pela sanção do presidente – que pode aprovar o texto do jeito como está, vetar, ou aprovar parcialmente.

O que significa a ampliação do auxílio emergencial?

O projeto mantém os mesmos critérios anteriores para receber o benefício (veja todos aqui) e acrescenta alguns novos.

Não foi feita nenhuma restrição nova – ou seja, quem já podia solicitar o auxílio emergencial continuará podendo. A diferença é que mais grupos foram incluídos.

O texto também mantém o valor de três parcelas de R$ 600 para os beneficiados – ou, em alguns casos, três parcelas de R$ 1.200.

Principais mudanças

  • Não há mais um teto de renda em 2018. Pela regra anterior, um dos critérios para solicitar o auxílio era não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis neste ano (ou seja, ser isento do Imposto de Renda naquele ano).
  • Chefes de família solteiros poderão receber o benefício em dobro. Antes, essa possibilidade era dada apenas a mulheres com filhos. Agora, pais e mães têm direito.
  • Mães adolescentes menores de 18 anos terão direito. Esta é a única exceção à regra. Para todos os outros grupos, é preciso ser maior de idade.
  • Não será obrigatório ter CPF regular. O texto determina que pessoas sem CPF não podem ser negadas por isso. Segundo o Senado, o governo se comprometeu a regulamentar o tema para evitar fraudes e os deputados previram a regularização automática dos CPFs sem cobrança.
  • Suspensão do pagamento de parcelas do Fies. O novo texto permite que seja suspenso o pagamento das parcelas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil); na prática, será possível adiar duas ou quatro parcelas, dependendo do tipo de contrato – em fase de utilização ou amortização, respectivamente.

Mais profissionais podem receber

Além disso, novos profissionais poderão receber o auxílio emergencial. Foram destacados pelo texto:

  • Taxistas;
  • Motoristas de aplicativo;
  • Agricultores familiares;
  • Esteticistas;
  • Vendedores ambulantes de pipoca;
  • Pescadores;
  • Garçons;
  • Artesãos;
  • Profissionais intermitentes (dependendo da renda) – aqueles que trabalham por determinado período de tempo para diferentes empregadores ao mesmo tempo.

Outros profissionais podem ter direito ao auxílio, mas respeitando os demais critérios estabelecidos pelo governo – listados aqui.

Alterações no BPC

Finalmente, o texto aprovado no Senado também deve flexibilizar os critérios para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a pessoas de baixa renda idosas ou com deficiência.

Segundo o projeto, o BPC poderá ser pago a pessoas cuja renda familiar mensal seja de até meio salário mínimo (R$ 522,50). Caso não seja aprovado, segue valendo o critério de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25).

Para saber mais sobre o auxílio emergencial, veja os artigos que já publicamos:

7 dúvidas comuns sobre o auxílio emergencial

Passo a passo: como pedir o auxílio emergencial de R$600 pelo site e app?

Auxílio emergencial aprovado – e agora, o que acontece?

É possível recorrer se o auxílio for negado?

Como receber o auxílio emergencial na conta do Nubank?

Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história aqui.

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